Governo federal destina antigo prédio do MPF em Porto Alegre à construção de 100 moradias populares
O contrato também prevê uma cláusula de inalienabilidade por cinco anos, período durante o qual os imóveis não poderão ser vendidos
O governo federal concedeu o antigo prédio do MPF, no Centro Histórico de Porto Alegre, à cooperativa COOPSUL para criar 100 moradias populares pelo projeto "Periferia no Centro". Destinadas a famílias de baixa renda vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida - Entidades, as obras e a titulação devem ser concluídas em quatro anos. O contrato exige que os beneficiários não tenham outro imóvel, cumpram os critérios do programa e não vendam as unidades por um período de cinco anos após a entrega.
O governo federal concedeu o antigo prédio utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), no Centro Histórico de Porto Alegre, à Cooperativa de Trabalho Mista Solidária Utopia e Luta (COOPSUL) para a implantação de um projeto de moradia popular. A portaria da Secretaria do Patrimônio da União foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. O imóvel fica na praça Rui Barbosa, próximo ao camelódromo, e pertence à União.
A concessão tem como objetivo viabilizar a construção de 100 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, por meio do empreendimento "Periferia no Centro". Conforme a portaria, o prazo para concluir o projeto e realizar a titulação dos beneficiários é de quatro anos, contados a partir da assinatura do contrato. O período poderá ser prorrogado pelo governo federal, mediante solicitação e a critério da União.
Para ter acesso às moradias, as famílias deverão ter renda mensal de até cinco salários mínimos, não possuir outro imóvel urbano ou rural e atender às exigências aplicáveis do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. A cooperativa ficará responsável pela administração, conservação e segurança do prédio. O contrato também prevê uma cláusula de inalienabilidade por cinco anos, período durante o qual os imóveis não poderão ser vendidos.
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