Governo brasileiro anuncia restrições a publicidades de casas de apostas
Medida chega na esteira de 'invasão' de propagandas de 'bets' na Copa
O governo brasileiro anunciou novas regras para restringir a publicidade de apostas online, com o objetivo de reforçar a proteção dos consumidores e combater o vício em jogos de azar.
As medidas, apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, entram em vigor no dia 17 de julho, na esteira da invasão de propagandas de "bets" em transmissões da Copa do Mundo de 2026, inclusive com recomendações de "odds" específicas por narradores e comentaristas das partidas.
As plataformas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir avisos obrigatórios em todas as inserções publicitárias, com mensagens claras sobre os riscos do jogo, como "apostar faz perder dinheiro", "pode causar dependência" e "não é um investimento".
Ficam vetadas a associação do jogo a ganhos fáceis, a criação de senso de urgência e a exibição de prêmios como incentivo às apostas.
As novas normas também proíbem que narradores, comentaristas, influenciadores e especialistas sugiram "odds" específicas durante eventos esportivos, para evitar influência indevida sobre o público.
As casas de apostas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 20% do faturamento e ter suas atividades suspensas por até 180 dias. Já os meios de comunicação que veicularem publicidade irregular estarão sujeitos a sanções de até R$ 14 milhões.
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