Gilmar Mendes relata ações que contestam "omissão" de presidente do STF em não pautar prisão em 2ª instância
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta sexta-feira relator da reclamação ajuizada pelo PT e pelo PCdoB em que questionam uma suposta omissão da presidente da corte, Cármen Lúcia, em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.
Os dois partidos, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas.
Lula cumpre pena desde abril após ter tido a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) --inclusive com o fim dos recursos cabíveis-- por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele deixar a cadeia.
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