Fim da 6x1 no Congresso: Planalto contradiz Motta e diz que estuda urgência para projeto
Hugo Motta planeja votar votar PEC em maio no Congresso, mas oposição quer segurar andamento da proposta nas comissões
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7/4) que o governo desistiu de enviar um projeto de lei, em regime de urgência, sobre o fim da escala 6x1 — aquela em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso.
No entanto, o Planalto contradiz a informação dada pelo presidente da Casa após reunião de líderes para definir a pauta da semana.
Segundo o governo, os ministros Sidônio Palmeira, chefe da Secretaria de Comunicação Social, e Guilheme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, ainda avaliam o envio do projeto ao Congresso.
Motta afirmou que o Planalto teria optado por apoiar a tramitação da proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já que o texto que já tramita na Câmara deve ter sua admissibilidade votada na próxima semana.
Em coletiva de imprensa, Motta disse que a decisão de não enviar um projeto próprio foi sinalizada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados em fevereiro, em meio a fortes pressões a favor e contra a proposta.
O apelo popular tornou a pauta uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) meses antes da eleição de outubro, enquanto Motta anunciou a proposta como uma das prioridades do ano legislativo de 2026.
Sem o regime de urgência, a matéria tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se a proposta está de acordo com a Constituição brasileira, e uma comissão especial, que debaterá mais a fundo os detalhes da proposta.
"Imediatamente, criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio", declarou o presidente da Câmara em entrevista a jornalistas nesta terça.
Mas a redução da escala enfrenta forte resistência de alguns partidos e de lideranças empresariais, que vão tentar adiar a chegada da pauta no plenário.
Em fevereiro, opositores da mudança, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, disseram durante evento com empresários em São Paulo que vão trabalhar para que a proposta fique emperrada na CCJ. "Vamos dar a vida para isso", reforçou Valdemar.
A leitura dos dois é que, por ser uma proposta com forte apelo popular, será difícil evitar sua aprovação caso a matéria seja apreciada meses antes do pleito eleitoral, quando boa parte dos deputados e dos senadores tentarão renovar seus mandatos nas urnas.
A posição foi acompanhada por Rueda, que disse que o fim da escala 6x1 vai aumentar os custos de produção das empresas.
"Eu tenho uma posição pessoal. Quando você olha para qualquer país desenvolvido, essa proposta é muito danosa para a economia e para o setor produtivo. E ela é posta de maneira eleitoral. Então, é muito claro que isso aí tem por finalidade colher dividendo eleitoral", afirmou, no mesmo evento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Por ser uma proposta de alteração da Constituição, a PEC precisa ser aprovada com texto idêntico na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
Após a análise na CCJ, o texto seguiria para uma comissão especial, onde o projeto consolidado será analisado. Motta afirmou que ainda não houve discussões para definir um presidente e um relator na comissão.
Um eventual projeto com regime de urgência no Congresso evitaria a tentativa de obstrução da oposição nas comissões.
Relator diz que mudança pode aumentar 'pejotização'
Na CCJ, o deputado relator da proposta é do partido de Rueda — Paulo Azi (União-BA) será responsável por escrever um relatório sobre a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está ou não de acordo com a Constituição Federal.
Ele foi escolhido com aval de Motta, Azi defendeu a discussão de compensações para os setores mais afetados pela eventual redução da escala, como a adoção de benefícios fiscais.
Segundo Azi, sem esse cuidado, por haver aumento da "pejotização" (quando trabalhadores atuam como pequena empresa, em vez de ter sua carteira assinada).
"A informalidade e a pejotização, elas exercem um efeito dramático nas contas da Previdência, porque são milhões de trabalhadores que não contribuem para a Previdência Social e o rombo só faz aumentar. Então, essa alteração pode ter um efeito danoso sobre essas relações de trabalho, sim ou não?", disse ao Jota.
Defensores do fim da escala 6 x 1 dizem que a medida vai melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores, que terão mais tempo de descanso, lazer e convívio familiar.
A campanha pela mudança começou como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como liderança Rick Azevedo, vereador do PSOL no Rio de Janeiro. Ex-balconista de farmácia, ele foi eleito após viralizar no TikTok desabafando sobre sua rotina de trabalho, com só um dia de folga por semana.
Em recente entrevista à BBC News Brasil, Azevedo rebateu as queixas de empresários contra a redução da escala de trabalho.
"Eles querem causar esse pânico econômico para continuar sugando o trabalhador seis dias na semana, para apenas um dia de folga, e receber um salário que muitas vezes não dá nem para comer."
"Se eu estivesse falando para você aqui agora, 'vamos acabar com a escravidão no país', os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar", reforçou.
Governo apoia redução com jornada de 40 horas semanais
A pauta ganhou visibilidade no Congresso com uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro de 2025, que busca estabelecer ao menos três dias de descanso, com a escala 4x3.
Esse texto prevê "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana".
Caso o fim da escala 6x1 seja aprovado, a tendência é que o Congresso adote uma redução menor da carga de trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido a redução da jornada para 40 horas semanais.
"Não vejo o Brasil caminhar rapidamente para 36 horas semanais. Falar de 44 para 36 em uma tacada só não seria salutar e sustentável", disse em janeiro, em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", quando chamou a atual jornada de "cruel".
Lula defende que a mudança seja adotada sem redução da remuneração dos trabalhadores.
"Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", defendeu, na mensagem enviada ao Congresso no início de fevereiro, sobre as prioridades do governo.
Com reportagem de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
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