Entenda o que é uma milícia e como ela atua

O termo existe há muitos anos, mas, de duas décadas para cá, se tornou cada vez mais frequente, especialmente quando se fala de ações criminosas no Rio de Janeiro. As milícias começaram a surgir na década de 1960 durante a ditadura militar e passaram a dominar estratégias de segurança pública. Mas, afinal, o que elas são e como atuam?

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Milícias são organizações paramilitares integradas por agentes estatais e civis que exercem controle armado sobre territórios para explorar mercados ilegais e acumular influência eleitoral. A estrutura converte a força física em fonte sistemática de enriquecimento ilícito em comunidades desprovidas de serviços estatais.

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A definição sociológica formulada pelas pesquisadoras Alba Zaluar e Isabel Siqueira Conceição classifica esses núcleos como compostos de "policiais e ex-policiais (principalmente militares), uns poucos bombeiros e uns poucos agentes penitenciários, todos com treinamento militar e pertencentes a instituições do Estado, que tomam para si a função de proteger e dar 'segurança' em vizinhanças supostamente ameaçadas por traficantes predadores".

As raízes operacionais remontam aos esquadrões da morte organizados a partir da década de 1960 durante a ditadura militar. A transição para o modelo comercial de cobrança de taxas de vigilância privada e controle comunitário consolidou-se no início dos anos 2000.

Como os milicianos obtêm renda nas comunidades?

A cobrança compulsória sobre comerciantes e moradores constitui a fonte inaugural de receita, complementada pelo controle monopolista de comodidades básicas. Os criminosos fixam preços arbitrários para botijões de gás, distribuição clandestina de televisão por assinatura, frotas de transporte alternativo e fornecimento de água ou energia.

Um levantamento da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos demonstra que a diversificação é o motor econômico dos grupos, abarcando agiotagem, grilagem de terras, construção civil irregular, receptação de cargas roubadas e revenda de cestas básicas. A atuação expandiu-se também para o comércio de entorpecentes em alianças com o Terceiro Comando Puro.

Qual é o mecanismo de infiltração na política?

A conversão do cerco armado em curral de votos assegura imunidade e posições institucionais para integrantes ou familiares. A dominação impede a livre circulação de adversários partidários e restringe a propaganda eleitoral unicamente a nomes apadrinhados pelo bando.

O então deputado federal Marcelo Freixo (PT) afirmou que "a milícia é o único grupo criminoso no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em domínio eleitoral. Então tem uma natureza da milícia, que é um grupo de domínio militar, mas também de amplo domínio econômico de um território grande do Rio, não só favelas. É uma máfia que se estrutura dentro do Estado".

Por que a desarticulação das milícias encontra barreiras?

A presença de membros das próprias forças de repressão na hierarquia criminosa neutraliza investigações e vaza diligências operacionais. Essa contaminação orgânica do aparelho burocrático diferencia o miliciano das facções tradicionais do tráfico.

A inserção no Estado é que dá a eles toda a diferença em relação aos traficantes, por exemplo. Milicianos não são investigados, têm informações privilegiadas e acesso aos poderes mais altos.