Crime da 113 Sul: 'Dia mais feliz da minha vida', diz condenado solto após 15 anos preso injustamente
Francisco Mairlon teve decisão anulada pelo STJ nesta quarta após recurso apresentado por ONG
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Francisco Mairlon Barros Aguiar, preso injustamente por 15 anos pelo crime da 113 Sul, teve sua condenação anulada pelo STJ devido a erro judiciário, em decisão comemorada pela ONG Innocence Project.
"Eu não estou nem acreditando, é o dia mais feliz da minha vida que está sendo hoje", disse Francisco Mairlon Barros Aguiar após deixar o Complexo Penitenciário da Papuda à 0h20 desta quarta-feira, 15. Acusado e preso injustamente por envolvimento no que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", ele passou os últimos 15 anos no presídio.
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Em 2010, Francisco Mairlon foi denunciado ao lado de outros dois corréus, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, pela morte do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. Eles foram mortos a facadas no apartamento da família, na Superquadra 113 Sul de Brasília, em agosto de 2009.
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Mairlon pôde deixar a Papuda após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular sua condenação de 47 anos de prisão, com base em recurso protocolado pela ONG Innocence Project Brasil, organização não governamental que atua na defesa de condenados injustamente pela Justiça.
"Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim", disse ao deixar o presídio a jornalistas que acompanhavam sua saída.
Mairlon afirmou estar em "um momento de êxtase que ninguém pode imaginar", pelos "obstáculos e diversidades que eu tive que passar aqui dentro". O primeiro lugar visitado por Mairlon foi uma igreja no Pedregal, onde vivia antes de ser preso.
"Não sei nem o que expressar, só gratidão a todos. E outra, de coração: agradeço aos ministros que votaram, o erro que eles repararam", concluiu.
O STJ classificou o caso de Mairlon como um exemplo de "erro judiciário gravíssimo" e considerou que as confissões obtidas pela polícia não foram confirmadas na fase judicial do processo, e que é inadmissível uma condenação pelo júri popular apenas com base em elementos do inquérito policial.
O Innocence Project comemorou a anulação da condenação, disse que Mairlon "finalmente recupera sua liberdade e sua dignidade" e afirmou que a decisão do STJ lhe "devolve humanidade".
"Foi uma decisão extremamente importante para o Innocence Project, que desde 2016 atua na defesa de pessoas inocentes condenadas injustamente. Mairlon foi condenado com base em confissões obtidas sob coação policial", escreveu o perfil da ONG no Instagram.
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