Desembargador manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro
Decisão afirma que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, e que portanto estavam ausentes os requisitos para uma prisão preventiva.O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ordenou nesta quinta-feira (23/06) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que havia sido detido na quarta-feira em meio à investigação de um esquema ilegal de liberação de verbas públicas para prefeituras em troca de propina.
Ribeiro é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
A decisão de Bello também cassou a prisão preventiva dos outros quatro detidos pela operação Acesso Pago, da Polícia Federal: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC Luciano Musse e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. Todos negam ter cometido irregularidades.
A determinação de Bello atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro, e vale até que a Terceira Turma da Corte analise o mérito do pedido. Antes, o desembargador plantonista do TRF-1, Morais da Rocha, havia rejeitado o mesmo pedido, sob a justificativa de que não haviam sido apresentados documentos que indicassem constrangimento ilegal na prisão.
Segundo Bello, como Ribeiro não integra mais o governo e os fatos investigados não são atuais, a sua prisão cautelar não se justificaria. "As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito", afirmou.
O desembargador notou também em sua decisão que o Ministério Público Federal havia sido contrário ao pedido de prisão preventiva de Ribeiro, e defendido que outras medidas cautelares fossem impostas aos investigados, como proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação.
Entenda o caso
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que Moura e Santos conduziam a agenda de Ribeiro e agiam como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios. Os pastores franqueavam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas do MEC para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.
Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é lento e burocrático. Com o intermédio dos pastores, no entanto, vários pedidos de prefeitos acabaram sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base do governo, como PL e Republicanos.
Em 21 de março, o jornal Folha de S. Paulo divulgou um áudio no qual Ribeiro admite que uma de suas prioridades era "atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". E tudo isso a pedido do próprio presidente Bolsonaro.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar [...] Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", disse Ribeiro.
Em seguida, ele também indicou a existência de uma contrapartida que os prefeitos teriam que oferecer em troca das verbas: apoio para a construção de igrejas. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, sem detalhar como seria esse apoio.
Uma outra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma acusação do prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, de que Moura lhe pediu 1 kg de ouro em troca de conseguir a liberação de verbas para o sistema de educação de sua cidade. Segundo o prefeito, o pastor também lhe pediu mais R$ 15 mil antecipados para "protocolar" as demandas junto ao MEC.
Queda do ministro
Apesar de negar irregularidades, o caso da "farra dos pastores" provocou a queda de Ribeiro do cargo, que pediu exoneração em 28 de março, dez dias após a eclosão do escândalo. Sua situação ficou ainda mais frágil após a revelação do áudio em que ele admitia que favorecia os pastores - que não tinham vínculo oficial com o ministério - a pedido de Bolsonaro.
Ao menos desde janeiro de 2021, os pastores negociavam a liberação de verbas do FNDE. Eles ainda circulavam livremente no governo. Desde a posse de Bolsonaro, em 2019, eles estiveram 35 vezes no Palácio do Planalto.
A primeira visita de Moura ao Planalto ocorreu em 16 de janeiro de 2019, e a de Santos, em 21 de fevereiro do mesmo ano. Os dois estiveram pela última vez no Planalto em 16 de fevereiro de 2022.
Bolsonaro tenta se afastar
Em março, quando as primeiras reportagens sobre o "gabinete paralelo" no MEC foram publicadas, Bolsonaro defendeu Ribeiro e disse que colocaria sua "cara no fogo" pelo então ministro.
"O Milton, coisa rara de eu falar aqui. Eu boto minha cara no fogo pelo Milton, minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele", declarou Bolsonaro em uma transmissão ao vivo por redes sociais.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também afirmou, no dia em que Ribeiro foi exonerado do MEC, que "Deus sabe de todas as coisas e vai provar que ele [Milton Ribeiro] é uma pessoa honesta".
Após a prisão de Ribeiro, Bolsonaro mudou o tom e disse que o ex-ministro é que deveria responder por eventuais irregularidades. "Se tem prisão, é Polícia Federal, é sinal de que a Polícia Federal está agindo. Ele responda pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respingar em mim, obviamente", afirmou o presidente na quarta-feira em uma entrevista à rádio Itatiaia.
bl/ek (ots)
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