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Defesa de Bolsonaro pede anulação de condenação por golpe
Advogados usam como base controvérsias do 'caso Master'
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a anulação de sua condenação a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Sob relatoria de Kassio Nunes Marques, a ação alega falhas na custódia de provas, falta de tempo hábil para análise e cerceamento de defesa, comparando o caso às controvérsias entre ministros e o banqueiro Daniel Vorcaro sobre acesso a investigações. Em prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente cumpre pena desde o final de 2025.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de sua condenação a 27 anos e três meses de reclusão por golpe de Estado e outros crimes ligados à trama para subverter o resultado das eleições de 2022.
A ação cita um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia das provas utilizadas no processo e também se baseia nas controvérsias envolvendo Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, e ministros do STF.
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A defesa de Bolsonaro alega que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade da investigação pré-processual sobre conversas entre o banqueiro e Alexandre de Moraes, determinada por André Mendonça, sob o argumento de que o inquérito deveria ter sido aprovado pelo plenário do Supremo por ter como alvo um ministro da corte.
Os advogados de Bolsonaro comparam esse episódio com o fato de o ex-presidente ter sido incluído no chamado inquérito das fake news, quando ainda estava no poder, sem que essa decisão tivesse passado pelo conjunto de magistrados do STF.
Além disso, a defesa alega que Moraes e outros ministros pediram acesso integral às conversas de Vorcaro, prerrogativa que teria sido negada no julgamento contra Bolsonaro por golpe.
Os advogados afirmam que não tiveram acesso a todas as provas nem tempo hábil para analisar os materiais recebidos, argumentos já utilizados e refutados durante o processo.
O pedido de revisão criminal terá como relator o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena desde novembro de 2025 e está em regime domiciliar humanitário desde março. .
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