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Defesa de Bolsonaro pede nova anulação de condenação no STF; Nunes Marques é relator
Advogados compararam situação com o tratamento dado às informações do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em ação no Supremo sobre fraudes no Banco Master
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF uma nova anulação de sua condenação por tentativa de golpe de Estado, sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Os advogados alegam cerceamento de defesa, falta de tempo hábil para analisar o processo e quebras na cadeia de custódia das provas digitais. Eles também apontam tratamento desigual na liberação de dados brutos em comparação ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro, afirmando que a manutenção da pena representa uma grave injustiça diante de fatos novos.
BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma nova revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da condenação dele por tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentam que não tiveram acesso à íntegra das provas desde o início e citaram diferenças no tratamento dos dados em relação ao que ocorreu com o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal movida por Bolsonaro.
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Os advogados argumentam que a nova revisão se justifica porque há "fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça".
Na petição, a defesa apresentou um parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes (de cerca de 70 terabytes ao todo) em provas reunidas no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo o parecer, há falhas estruturais e possíveis quebras na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos.
Além disso, os advogados alegam violação ao cerceamento de defesa e sustentam que a instrução processual ocorreu sem tempo adequado para examinar todas as provas.
A defesa comparou a situação com o tratamento dado aos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em ação no Supremo sobre fraudes no Banco Master. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes solicitaram a íntegra dos dados no celular do banqueiro e a Polícia Federal (PF) enviou o material aos gabinetes.
"Agora, e em contraste, em um procedimento que sequer inquérito é, os Ministros solicitaram a íntegra da mídia", dizem os advogados. Eles ainda citaram um argumento de Moraes, relator da ação penal sobre Bolsonaro, que afirmou que um relatório sobre as provas apreendidas não é o mesmo do que o material bruto. "Dentro de um acervo de milhares de mensagens, o analista destaca aquelas que considera relevantes", disse Moraes, segundo a citação.
"A vedação à iniciativa investigativa do julgador e a necessidade de acesso e de tempo para o exame efetivo da prova foram invocadas pelo próprio Relator da ação penal. Cabe confrontar essas manifestações com os atos praticados nas investigações que subsidiaram a acusação e com as respostas dadas aos sucessivos pedidos defensivos de acesso e prazo", sustenta a defesa de Bolsonaro.
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