Decreto de Dilma concede indulto de Natal a presos do País
24 dez
2013
- 19h36
A presidente Dilma Rousseff decretou nesta terça-feira indulto de Natal a presos de todo o País. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto prevê, além do perdão da pena em diversas situações, também a comutação da pena às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro, tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes.
De acordo com o decreto, a medida considera a tradição, "por ocasião das festividades comemorativas do Natal" e segue as regrgas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Fonte: Terra
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