CPI rejeita indiciamento de Toffoli, Moraes e Gilmar
Parecer do senador Alessandro Vieira foi derrubado por 6 votos a 4, após trocas na composição da CPI do Crime Organizado.A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14/04) o relatório que pediu o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O parecer foi derrubado por seis votos a quatro.
O relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet, atual procurador-geral da República (PGR). Se aprovado, o pedido poderia abrir caminho para a solicitação do impeachment dos citados.
A proposta foi rejeitada após articulações entre os ministros do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que geraram três trocas entre os 11 membros titulares da CPI.
O que dizia o relatório
Segundo o relator, as quatro autoridades atuaram sem respeito à honra, dignidade e decorodos cargos nas investigações sobre o Banco Master. Instalada inicialmente para apurar a atuação de organizações criminosas no país, a CPI passou, ao longo dos trabalhos, a se debruçar sobre operações financeiras que, na avaliação do relator, apontam para o uso de estruturas legais para ocultar recursos ilícitos.
No relatório, Vieira afirma que o caso Master é "possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil". Para o senador, as apurações indicam que a atuação do banco extrapolou irregularidades financeiras convencionais. "O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave […] reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção", escreveu ele.
Apesar de pedir o indiciamento de autoridades que estariam envolvidas nas investigações sobre o caso, o relator não pediu o indiciamento do dono do banco Master, Daniel Vorcaro, que está preso. De acordo com o senador, isso não ocorreu, pois, a CPI não conseguiu indícios de provas mais robustas que indicassem crimes comuns de Vorcaro.
cn (DW, ots)
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