Rio proíbe contratar homens condenados pela 'Maria da Penha'
Segundo a nova regra, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões
RIO - Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio Wilson Witzel sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha - que criminaliza a violência contra as mulheres. A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 7.
Segundo o texto, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões.
"A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos", afirmou a parlamentar. "É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime."
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