"Vem aí uma gama enorme de nomes", diz MP sobre máfia do ISS

O Ministério Público de São Paulo informou nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, que vai propor nova leva de denúncias contra suspeitos de integrar a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços) na Prefeitura.

Esta semana, 11 pessoas foram denunciadas no esquema de corrupção pelo qual, desde outubro do ano passado, ao menos R$ 120 milhões em bens já foram bloqueados pela Justiça. A investigação, feita pelo MP em parceria com a Controladoria Geral do Município, chegou a estimar, quando foi iniciada, um rombo de pelo menos R$ 500 milhões aos cofres públicos durante os anos de 2005 e 2012, quando o esquema teria operado.

Segundo o promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), a denúncia contra as 11 pessoas , distribuída na última terça-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, tem também pedidos cautelares de apreensão de passaportes dos denunciados, além da prisão preventiva de Ronílson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, e, segundo o MP, chefe da quadrilha.

Bodini explicou que a investigação, em sua fase inicial, teve o apoio de empresas de construção civil que relataram o achaque promovido por funcionários públicos que cobravam deles propina para emissão de certificado de quitação do ISS. Caso as quantias não fossem pagas, o habite-se do empreendimento não seria liberado. Essas empresas, de acordo com o promotor, figuram nos autos como vítimas do esquema.

“Só começamos esse procedimento e tivemos êxito com ele porque essas empresas de construção civil procuraram espontaneamente o MP e disseram que não estavam conseguindo trabalhar, devido à cobrança da propina, e nos pediram providências. Com o passar do tempo, além das empresas vítimas, apuramos que outras se beneficiavam dessa situação”, declarou Bodini, que completou: “Temos hoje a convicção de que temos também as empresas corruptoras, pois se aproveitavam do funcionamento do esquema para, corrompendo funcionários, obter vantagens que pretendiam, enquanto outras eram obrigadas apagar (propina)”.

Promotor critica setor de construção civil

O promotor lembrou que é a construção civil uma das maiores fontes de financiamento de campanhas políticas –“de maneira muito pesada e há tempos”, observou – e criticou o fato de que, “como organização, não tomou as providências que deveria tomar”.

“Chamamos aqui na primeira reunião o Secovi, que não colaborou em nada –disse que aquele modus operandi era de total desconhecimento por parte da entidade. E posteriormente, quando tínhamos a prova documental, houve uma mudança de comportamento, com o auxílio daquele setor” declarou.

“Temos notícia de que em toda a cadeia de regularização da construção civil existem irregularidades – desbaratamos esse esquema, que é ainda uma pequena fase”, afirmou o promotor, para completar: “Teremos uma segunda, terceira, quarta, quinta denúncias... quantas forem necessárias”.

Kassab não é investigado, diz MP

O representante do Gedec não especificou quando vai propor as novas denúncias, mas adiantou que haverá responsabilização de agentes públicos também por omissão, além dos responsabilizados por ação. “Haverá outros políticos citados –e aí vem uma gama enorme de nomes”. Mas ressalvou: provar a omissão do agente público “é mais complicado”.

“Outros auditores fiscais participaram, temos convicção disso e prova em relação a alguns, e outras denúncias em relação a funcionários públicos virão”, destacou. Se os superiores imediatos do suposto chefe da quadrilha –no caso, o então secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo, e o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) – também são investigados? “O ex-prefeito Kassab não é investigado. Há uma cadeia de hierarquia – acima do Ronílson, tínhamos o secretário de Finanças, Mauro Ricardo, e ao que me parece ele presta contas para o prefeito. Estamos a dois degraus da autoridade máxima. Se consigo seguir? Até agora, não consegui”, concluiu Bodini.

O MP afirma que o pedido de prisão e de recolhimento de passaporte contra Bezerra se justifica porque, além de ser apontado como comandante do grupo, em liberdade ele estaria tentando obstruir a produção de provas. “Na fase de investigação na Corregedoria (do Município), logo em seguida de ser chamado para depor lá, logo em seguida ligava para duas pessoas: Deus e o mundo – para tentar obstruir e blindar o grupo”, argumentou o promotor, segundo o qual há interceptações telefônicas nos autos que provam esse tipo de atitude.

Entre os denunciados, servidores e familiares

Além do ex-subsecretário, foram denunciados nessa primeira leva também Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança; Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis; o ex-agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, e o ex-auditor fiscal de rendas municipal Amílcar José Cançado Lemos.

Além dos servidores, a promotoria denunciou também a esposa e o cunhado de Bezerra, Cassiana Manhães Alves e Henrique Manhães Alves, dos quais também pediu a apreensão de passaportes; o contador que prestava serviços a Bezerra, Rodrigo Camargo Remesso; a  mulher e a filha de Amilcar Cançado, Maria Luísa Aporta Lemos e Aline Aporta Lemos e Clarissa Aparecida Silva do Amaral, esposa de Carlos Augusto Di Lallo. Todos eles estariam se beneficiando do esquema e participando da lavagem do dinheiro obtido ilicitamente.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos denunciados até a publicação desta matéria. No escritório do advogado de Bezerra, Marcio Sayeg, uma funcionária informou que ele estava no fórum tendo ciência da denúncia para, só então, se manifestar.