RS: para dono de boate, medidas de segurança seguem ineficientes
Apesar das melhorias após tragédia da Kiss, proprietário de casa noturna ainda considera legislação precária
As marcas deixadas pela tragédia da Boate Kiss na cidade de Santa Maria (RS) ainda ecoam um ano depois, principalmente para aqueles que frequentam ou vivem da noite na cidade. Para os empresários, o maior temor não é a rigidez da fiscalização do Corpo de Bombeiros, mas sim o simples pensamento de que aquilo poderia ter acontecido com qualquer um deles, segundo foi relatado ao Terra na madrugada deste sábado em visita a casas noturnas da cidade.
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"Esse é o maior medo (dos empresários da noite), de que aconteça aquilo que aconteceu com eles", afirma o empresário André Vitor Ramos, proprietário do Mariachis Bar, uma das boates mais badaladas atualmente em Santa Maria, referindo-se a Kiko Spohr e Mauro Hoffmann, proprietários da Kiss.
A casa noturna de Ramos tinha sido fechada antes do incêndio da Kiss e foi reaberta em outubro do ano passado, mas o empresário afirma que não notou muitas mudanças no que os bombeiros exigiam, apenas na tolerância, que passou a ser menor: "eles simplesmente passaram a exigir o que a lei determina", afirma.
Ramos diz que sua maior preocupação na reforma para a abertura da casa foi a combustibilidade dos materiais usados. "Tive uma preocupação muito grande com isso, usamos tinta não inflamável, gesso, lã de pedra, pela questão do som, mas foi tudo de acordo com a lei." Para a saída de emergência do segundo piso, o empresário teve que alugar a casa ao lado, por exigência dos bombeiros.
Além disso, a pirotecnia foi banida das casas noturnas da cidade, afirma Ramos. "Acho que mais ninguém usa aquilo, porque mesmo que seja usado o frio (adequado para locais fechados), imagina o impacto que aquilo tem hoje", ressaltou.
Recentemente a cidade de Santa Maria aprovou uma lei que determina que as casas noturnas devam instalar placares na porta informando a capacidade e a lotação no momento. Ramos resume em uma frase irônica o que pensa da lei: "isso é uma piada, né?".
"Como ele (o prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer) promulga uma lei sem regulamentar, sem dizer qual é o equipamento que deve ser instalado, se deve ser aprovado pelo Inmetro, se pode ser uma pessoa mudando placar manualmente, de como vai ser feita essa contabilização? Eles deveriam cobrar a informatização, fazendo o registro das pessoas, se algum fiscal vier aqui, eu mostro no computador quantas pessoas estão dentro da casa, tenho controle de tudo, nome, documento", justifica.
Ramos conhece tanto Kiko quando Mauro Hoffmann, os proprietários da Kiss, já trabalhou com o segundo, mas diz que hoje só sabe deles pela imprensa. "O Mauro sumiu, nunca mais vi, e o Kiko só soube dele pela entrevista que deu recentemente", afirma André.
Depois do incêndio da Kiss, muitas casa noturnas de Santa Maria fecharam, o que abriu uma demanda por novos estabelecimentos, que, aparentemente, parecem preocupados em se adequar ao que diz a lei, mas principalmente empenhados em evitar uma nova tragédia como a ocorrida em janeiro de 2013.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissandro - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
