Justiça de Santa Maria pede compreensão às famílias de vítimas
Na próxima segunda-feira, o segundo maior incêndio do país completa um ano - o primeiro aconteceu em 1961, em um circo em Niterói (RJ). A tragédia na Boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 620 feridas, abalou o município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O luto ainda marca muitas casas da cidade.
Familiares e sobreviventes reclamam da impunidade e pedem justiça. Para o presidente da Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Ferreira, a dor alimenta o desejo de cobrar das autoridades punições aos envolvidos. Desde maio do ano passado, os quatro principais acusados no processo estão soltos.
O presidente da AVTSM lamenta a demora e ressalta que as autoridades tratam o caso sem a devida atenção. "Não é um crime comum, é um assassinato em massa de pessoas que estavam tentando se divertir e suas vidas foram cortadas. Entendemos que as pessoas que fizeram esse fato acontecer são assassinos e merecem, sim, punição".
O sentimento é o mesmo para o ex-coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Alex Monaiar. A seu ver prevalece na cidade uma sensação de injustiça, apesar das pessoas evitarem falar sobre o assunto. "Hoje é uma coisa meio velada, parece que foi para baixo do tapete. A coisa voltou ao normal, mas no interior de cada um, não".
O primeiro promotor de Justiça Criminal da Comarca de Santa Maria e responsável pelos processos criminal e militar, Joel Dutra, pediu a compreensão dos familiares e amigos. Ele destaca que o Ministério Público (MP) não pode se pautar pelo tamanho da tragédia e explica que, apesar de a associação querer responsabilizar as autoridades do Executivo municipal, os fatos mostram que não tem como denunciar criminalmente esses agentes públicos.
Ele acrescentou que o MP tem que ser "absolutamente técnico" em casos como esse. "Não posso fazer um julgamento ético ou moral das pessoas. Nós, do MP, temos a obrigação de ser os fiscais da lei. Para nós, seria mais fácil acusar muitas pessoas e jogar para a Justiça fazer o filtro".
Para o juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria e responsável pelo caso, Ulysses Louzada, é preciso ter cautela para não cometer injustiças. "Pela complexidade do processo, ele tem que demorar um pouco mais que os outros, é natural. Não é um fato comum. A gente não pode atropelar, temos que procurar fazer o máximo de justiça possível." Segundo ele, até agora já foram ouvidas 92 testemunhas e este ano serão ouvidas mais vítimas.
A tragédia de Santa Maria resultou em três processos na esfera criminal, um na Justiça Militar, envolvendo oito bombeiros e uma ação por improbidade administrativa contra quatro bombeiros. O principal processo criminal trata dos homicídios e são acusadas quatro pessoas: os sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que acendeu o artefato pirotécnico; e o produtor do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão, que comprou os fogos.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissandro - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
Agência Brasil
