Kiss: familiares entregam novos dados ao MP para desarquivar caso
Parentes querem que agentes públicos ligados à prefeitura de Santa Maria respondam por improbidade administrativa
Uma comitiva de familiares de vítimas da tragédia da Boate Kiss visitou na tarde desta segunda-feira a sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em Porto Alegre (RS), com a missão de tentar reverter o arquivamento do inquérito civil que investigou a atuação de agentes públicos para que acontecesse o incêndio que causou a morte de 242 pessoas em janeiro deste ano, em Santa Maria (RS). O grupo entregou novas informações ao subprocurador-geral para assuntos jurídicos, o santa-mariense Ivory Coelho Neto, para que esse material seja analisado pelo relator do processo, o procurador Marcelo Bandeira Pereira, antes de o caso ser analisado pelo 11 procuradores do Conselho Superior do MP-RS.
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De acordo com o advogado Luiz Fernando Smaniotto, que representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) no caso, os fatos novos foram obtidos a partir de dois inquéritos da Polícia Civil, ainda em andamento, sobre a concessão de alvarás à Kiss. Segundo Smaniotto, o argumento usado pelo MP em Santa Maria para arquivar o inquérito de improbidade administrativa em relação a agentes públicos da prefeitura, de que não havia comunicação entre as secretarias de Finanças e de Controle e Mobilidade Urbana, cai por terra diante de uma lei municipal que exigiria “estreita relação” entre as pastas.
O advogado disse ainda que houve falsificação de laudos, como o de Estudo de Impacto de Vizinhança, para que a Kiss funcionasse. Outro dado apresentado por Smaniotto ao MP, a partir de um calhamaço de papel retirado dos inquéritos da Polícia Civil, é que a boate nunca apresentou à prefeitura todos os laudos exigidos para poder funcionar. “Está havendo um acordo velado para proteger o sistema”, opinou o advogado, antes da reunião no MP.
A comitiva santa-mariense foi ao MP acompanhada pelo deputado federal Danrlei de Deus (PTB) e pelos deputados estaduais Zilá Breitenbach (PSDB) e Mano Changes (PP). O relator do processo no Conselho Superior do MP, Roberto Bandeira Pereira, disse que vaI analisar o material “com carinho”. “Só não posso inventar moda para dar satisfação a um sentimento natural de dor”, alertou Pereira. Já o subprocurador Ivory acredita que, em razão das novas informações levadas pelos familiares, talvez seja necessário fazer com que o caso volte a ser analisado pelos promotores de Santa Maria, os mesmos que decidiram em relação ao arquivamento. Se eles mantiverem sua posição em relação aos agentes da prefeitura, o Conselho Superior do MP ainda irá decidir se o caso será arquivado ou não.
Antes de ir até o MP, os familiares passaram pelo escritório do deputado federal Nelson Marquezan (PSDB-RS) e pelo gabinete da deputada estadual Zilá Breitenbach para pedir apoio. Na Assembleia Legislativa, o deputado Danrlei também participou do encontro.
A deputada Zilá comentou que pretendia fazer uma audiência pública sobre o caso Kiss, mas, após contatos com o Ministério Público, decidiu esperar pelo encontro de ontem com os procuradores. Danrlei ouviu relatos de familiares a respeito das dificuldades por que passam os sobreviventes da tragédia para os atendimentos médicos e para conseguir remédios. Ele ficou de agendar uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do assunto.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
