SP: sentença obriga Estado a implantar inspeção veicular em 124 cidades
O Ministério Público (MP) de São Paulo obteve uma sentença determinando que o Estado implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios e em todas as cidades para a frota de veículos movidos a diesel em até um ano. Na ação proposta em fevereiro de 2013, o promotor José Eduardo Ismael Lutti argumentou que o Estado é obrigado a ter um programa de inspeção veicular, conforme previsão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), do próprio governo, publicado em 2012.
Conforme o MP, a ação pretende controlar as emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas. São 124 cidades, entre elas Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e o ABC Paulista. O MP havia obtido, em maio, uma liminar determinando a implantação das inspeções no prazo de 180 dias, mas a decisão foi cassada pela presidência do Tribunal de Justiça.
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