SP: prefeitura vai recorrer de decisão que impede fim da inspeção veicular

A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira que vai recorrer da decisão liminar proferida pelo juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública Paulo Baccarat Filho, que mantém o serviço de inspeção veicular na capital paulista pela empresa Controlar. A determinação da Justiça foi divulgada hoje. Na última sexta-feira, o prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), anunciou a suspensão dos serviços da empresa na capital.

“A prefeitura lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato. Além disso, a empresa responde na Justiça por outras irregularidades, inclusive por ação criminosa, por seus diretores, na integralização de seu capital”, diz nota do Executivo municipal.

Em cumprimento à decisão judicial, a administração municipal vai publicar amanhã, no Diário Oficial da Cidade, uma portaria retomando a programação da inspeção veicular de 2013. A aprovação do veículo na inspeção voltará a ser obrigatória para o licenciamento.

Na nota, a prefeitura informou que “continuará trabalhando para defender o interesse dos munícipes e lembra que entra em vigor em 2014 o novo modelo de inspeção veicular, mais eficiente e sem a cobrança de taxas”.

Devido à decisão judicial, os proprietários de veículos devem proceder da seguinte forma:

- Aqueles que estavam agendados para os dias 14, 15 e 16 de outubro deverão fazer um novo agendamento com a empresa Controlar.

- Aqueles que estavam agendados do dia 17 de outubro em diante devem comparecer no horário marcado para suas inspeções

- Aqueles que ainda não realizaram suas inspeções de 2013 devem proceder com o agendamento.

O sistema de reembolso para os veículos aprovados na inspeção de 2013 continua funcionando sem alteração e pode ser acessado pelo site da prefeitura de São Paulo. Porém, devido à decisão judicial que revogou a suspensão, não haverá mais reembolso para aqueles que pagaram a taxa mas não realizaram a inspeção veicular em 2013.