RS: plano de incêndio estava vencido mas tomamos medidas, diz prefeito

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), afirmou em entrevista coletiva na manhã deste domingo, que o Mercado Público estava com hidrantes e extintores de incêndios revisados e calibrados, com a última revisão datando de abril, após uma vistoria dos Bombeiros. Segundo o prefeito, o plano de prevenção contra incêndio (PPCI), vencido desde 2007, já havia sido refeito e aguardava apenas a aprovação dos Bombeiros, uma "etapa burocrática".

"O PPCI estava vencido, mas estávamos tomando providências, o laudo pericial técnico já estava aprovado", afirmou Fortunati. "O incêndio começou à noite, o combate ao fogo foi de fora para dentro, então os próprios extintores acabaram não sendo usados porque estavam dentro (do prédio)"

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Por volta das 11h de hoje, funcionários, Fortunati e equipes do Estado e da prefeitura visitaram o andar térreo do prédio. "A equipe da Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação) vai fazer laudo pericial, que é importante para saber como as paredes foram afetadas, ou não, e em que medida poderemos utilizar as paredes externas no andar de cima", afirmou o prefeito.

"A preocupação primeira da perícia não é verificar as causas, mas ver as questões se segurança, para que os permissionários possam entrar. Em seguida, vão apontar as causas (do fogo)", continua. Fortunati diz que recebeu, informalmente, a informação de que "provavelmente houve um curto circuito ou alguém esqueceu algum utensílio ligado que acabou resultando no incêndio". "Aparentemente, pelo menos, não foi nem uma sabotagem nem nada externo, mas algo interno a um dos empreendimentos", disse.

A energia elétrica também pode ser religada ainda neste domingo. "A CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) já informou que a subestação que fica no quadrante norte foi afetada mas não como a gente imaginava", descreveu o prefeito.

Na tarde de hoje, Fortunati se reúne com representantes da Associação dos Permissionários do Mercado Público Central de Porto Alegre (ASCOMEPC) para discutir as medidas em detalhes. "De manhã vimos quais eram as preocupações maiores, por exemplo, religar a energia elétrica e reavaliar abertura do Mercado em partes, para que os permissionários que não foram afetados possam continuar", detalhou. "Vamos fazer levantamento loja por loja, ver como ficou a estrutura, e depois do levantamento - que tem que ser minucioso - poderemos operar", listou.

Fortunati não quis dar um prazo para o final dos trabalhos de recuperação. "Hoje, afirmar-se qualquer coisa é 'chutômetro'. Não tem prazo mínimo ou máximo, dependemos de laudo técnico", disse, categórico. "O que assumo compromisso é de que todas as providências serão tomadas com a maior brevidade possível", garantiu.

O prefeito ainda informou que a área do memorial foi bastante danificada, e que foi o último local a ter o incêndio apagado. "O memorial era basicamente formado por documentos de papel, material que manteve por muito tempo o fogo atuando". Fortunati alertou, por outro lado, que as plantas originais do prédio estão em outro local e serão usados para a reforma.

Recursos

Fortunati ainda informou que irá a Brasília na segunda-feira para pedir à presidente Dilma Rousseff (PT) recursos para a recuperação do Mercado Público porto-alegrense, vítima de um incêndio na noite de sábado. O prefeito quer tentar redirecionar recursos do PAC Cidades Históricas, em que a capital gaúcha já é uma das 50 beneficiadas.

O chefe do Executivo porto-alegrense afirmou também que tentará, com Dilma, uma linha especial de crédito do BNDES para os comerciantes que foram prejudicados com o incêndio. "Além dos quase R$ 7 milhões do Fundo do Mercado, mais o próprio seguro que o Mercado tem contra incêndio, vamos reivindicar mais pra a restauração com todas as condições". O prefeito afirmou ter entrado em contato, na madrugada, com a secretária especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT), e com a ministra da Cultura (PT), além da presidente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado.

Carlos pestana, chefe da Casa Civil gaúcha, teria garantido já que o Banrisul, banco do Estado, terá uma linha especial de crédito para os empreendedores do Mercado Público porto-alegrense.

Falta de legislação

Em coletiva, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, afirmou que, apesar de estar com o plano de prevenção contra incêndios (PPCI) vencido há seis anos, o Mercado Público não poderia ser fechado pelo Corpo de Bombeiros, pela falta de legislação específica, o que permitiu que, mesmo vistoriado, o local permanecesse em funcionamento.

"A legislação não autoriza o Corpo de Bombeiros a fazer interdição. (...) Não temos hoje condições de interditar um problema", afirmou o comandante, relembrando que o fechamento de um local só pode ser feita atualmento em caso de risco iminente de desabamento.

O comandante-geral negou que a falta de pressão na água tenha atrapalhado o trabalho dos bombeiros e atrasado o combate ao incêndio. Segundo ele, a pressão na água é "mediana" em toda a cidade e, quando necessário, a água é canalizada para onde há uma ocorrência. "Não houve comprometimento."

Fernandes não soube precisar o número viaturas disponíveis para agir em caso de incêndio na cidade. Ainda de acordo com o comandante-geral, somente uma pessoa ficou ferida com o incêndio: um bombeiro, que teve um corte em uma das mãos.