Proposta extingue fundo criado há 25 anos para equipar bombeiros de Porto Alegre
Mudança no destino das receitas estaduais motivou o envio do projeto ao Legislativo
O Legislativo de Porto Alegre começou a avaliar um projeto de lei complementar da Prefeitura que determina o fim do Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. O instrumento havia sido instituído em 2000 para reforçar investimentos na corporação, mas perdeu sua função após alterações estaduais no sistema de arrecadação.
A administração municipal explica que, por decisão do governo estadual, as receitas obtidas pelo Corpo de Bombeiros Militar passaram a ser recolhidas apenas para um fundo estadual, deixando de abastecer mecanismos municipais. Com isso, o fundo local deixou de receber recursos e perdeu sua finalidade original.
Antes do envio da proposta, o saldo ainda disponível foi aplicado em melhorias estruturais e operacionais. Entre os investimentos estão a aquisição de nove viaturas de combate a incêndio e a reforma do quartel do bairro Partenon, totalizando R$ 13,5 milhões.
Com a inexistência de novas arrecadações e o uso integral do saldo para reaparelhamento, a Prefeitura defende sua extinção e a transferência dos valores ao Estado. O debate ocorre no contexto de ações de segurança, prevenção, emergência, Defesa Civil e cooperação entre diferentes instituições atuantes na capital.
CMPA.
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