Prefeitura muda decreto dias antes de nova tarifa no RS
Sistema de transporte público em Porto Alegre opera por meio de permissionários
Um decreto municipal que fez ao menos três mudanças itens que compõem o cálculo da tarifa de ônibus em Porto Alegre é alvo de uma ação popular apresentada pela bancada do PT na Câmara de Vereadores. O pedido de liminar foi rejeitado pela Justiça, e o processo foi encaminhado para a Vara da Fazenda onde será julgado.
Como o sistema de transporte público em Porto Alegre opera por meio de permissionários, não existe contrato da prefeitura com as empresas. As normas de operação e cálculo da tarifa são elaboradas por meio de decretos municipais. A primeira licitação foi realizada, mas não apareceram empresas interessadas. A prefeitura faz ajustes e até o meio do ano deve abrir uma nova concorrência.
Mas enquanto isso não acontece, o processo de reajuste é feito por meio de um cálculo que leva em conta diversos itens na elaboração do preço atual, homologado pela prefeitura em R$ 3,25, um aumento de 14%.
Dez dias antes dessa homologação a prefeitura fez mudanças no Decreto Municipal 18.560 que define o cálculo da tarifa. Foi diminuída a quilometragem máxima dos pneus, que passou de 228.046 km para 168.063 km e aumentou o índice de consumo de diesel dos veículos (em um caso ocorreu crescimento de mais de 70%). Além disso, o preço do combustível de referência passou a ser medido com base nas notas fiscais das empresas e não mais no levantamento mensal feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso é o que mostra uma análise feita pelo economista André Coutinho Augustin que trabalha na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
“Analisando as planilhas da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vi que algumas notas estão com valores acima do máximo verificado pela ANP, ou seja, algumas empresas pagam um valor acima do valor verificado na cidade”, afirma Agostin, dizendo ainda que viu distorções na forma como eram calculados alguns itens.
Um deles é a frota operante. Depois de uma auditoria, o Tribunal de Contas do Estado definiu que o cálculo deveria ser feito apenas com os veículos em circulação. As empresas então passaram a utilizar os dias de maior movimento do segundo semestre (quando todos veículos estão em circulação), usando ainda no cálculo a média de passageiros do ano, o que criaria uma distorção matemática na forma como é calculada a passagem.
“Não faz sentido tu pegar o número de passageiros médio de todo o ano e o número de ônibus do dia em que mais veículos andaram (...) eu como economista acho estranho, talvez até um advogado tenha uma explicação para isso”, afirma.
EPTC: mudanças técnicas de necessárias
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, justifica que as mudanças foram feitas com base técnica para colocar “justiça” dentro da revisão do preço da tarifa.
“Nós tivemos o anúncio do governo federal de R$0,15 para o diesel, mas não tinha mais como esperar que esse impacto fosse contemplado pela pesquisa da ANP, e tomamos essa decisão, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) de usar as notas fiscais, mas mesmo assim não conseguimos toda a elevação, chegando a R$ 0,18 o litro”, explica, citando o caso da empresa pública Carris, cuja última compra por litro óleo diesel aumentou de R$ 2,43 para R$ 2,62.
Em relação ao aumento do consumo dos veículos, ele afirma que o modelo que teve 74% de aumento no gasto com diesel, é um ônibus articulado, com motor traseiro, câmbio automático e ar-condicionado que tinha um percentual muito abaixo de modelos que não possuíam os mesmos opcionais. “São apenas 13 modelos da frota... foi feita a conferência com base no manual do veículo e na medição da quilometragem e litragem de combustível”, explica.
Em relação à redução da vida útil dos pneus, Cappellari explica que isso foi feito conforme recomendado pelo TCE-RS porque até então “não se levava em conta a questão do veículo que já vem com jogo de pneu, o que distorcia a vida útil”.
A ação apresentada pela bancada do PT na Câmara de Vereadores ainda não foi totalmente julgada. Mas apesar do pedido de liminar ter sido negado, os parlamentares estudam recorrer para evitar que o novo preço continue sendo cobrado até que o valor da passagem seja revisto.
“O questionamento pede a anulação do decreto para que a tarifa seja recalculada com base em valores mais aceitáveis”, afirmou o líder do Partido dos Trabalhadores no Legislativo municipal, Marcelo Sgarbossa.
