Prefeitura apresenta projeto de bolsa de R$ 100 para crianças sem vaga em creche
Benefício será voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e até três crianças podem ser cadastradas; meta é beneficiar 51 mil crianças de 0 a 3 anos
SÃO PAULO - O prefeito Bruno Covas (PSDB) apresentou nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei para criação de um programa para pagamento de bolsa de R$ 100 por mês a famílias em situação de vulnerabilidade social com crianças de 0 a 3 anos que não estão matriculadas em creches municipais. A meta do projeto, batizado como Bolsa Primeira Infância, é atender até 51 mil crianças da capital.
"É uma compensação financeira para as mães que não conseguiram vagas em creche. O recurso vai poder ser utilizado em alimentação e vestuário. Será um cartão que vai poder ser rastreado pela secretaria", explica Covas.
Segundo o prefeito, há 75 mil crianças na fila da creche e 51 mil estão dentro do perfil para recebimento do benefício. A meta da Prefeitura é criar, até o fim da gestão, 85 mil vagas em creches. Segundo Covas, mais de 55 mil já foram criadas.
Cada família pode ter até três crianças beneficiadas pelo programa e o pagamento será interrompido quando a vaga em creche municipal foi disponibilizada.
As famílias contempladas devem participar de atividades sobre parentalidade e primeira infância, além de manter a vacinação dos filhos em dia.
"Serão formações periódicas sobre cuidados, higiene, desenvolvimento psicomotor que devem ocorrer, preferencialmente, nos finais de semana", diz o secretário municipal da Educação Bruno Caetano.
O projeto de lei do programa foi enviado à Câmara Municipal também nesta segunda-feira. De acordo com Covas, para entrar em vigor em 2020, terá de ser aprovado pelos vereadores ainda neste ano.
"Se não for aprovado neste ano, não poderá ser implementado no ano que vem, porque se trata de um benefício social e, portanto, não pode ser criado em ano eleitoral. Precisa ser aprovado e iniciado ainda neste ano de 2019. Caso contrário, só em 2021."
Questionado sobre como a Prefeitura chegou ao valor de R$ 100 e se ele não pode ser considerado baixo, Caetano disse que o objetivo é que as crianças não necessitem do benefício e consigam as vagas em creches.
"Em relação aos valores, não estamos considerando o Programa Bolsa Primeira Infância como atendimento em creche. O atendimento que a Prefeitura quer fazer e o que a gente vai se esforçar ao máximo é que essa criança seja atendida em nossa rede. Para esse programa, foi identificada a disponibilidade orçamentária da Prefeitura e também os benefícios que essas famílias já têm com outros programas sociais, como o próprio Bolsa Família, e se chegou ao valor de R$ 100 por mês."
Uso do benefício será rastreado
O benefício será oferecido por meio de cartões, cujo uso será rastreado pela secretaria. O recurso deve ser utilizado para suprir as necessidades das crianças.
"A prioridade é ter a vaga em creche e, somente com a inexistência dessa vaga é que essas famílias vão receber o benefício para que esse recurso seja usado para cuidar dessa criança, seja para comprar alimento, vestuário, material de higiene e, eventualmente, uma ajuda de custo para alguém que ajude a cuidar dessa criança. A gente vai poder fazer o rastreamento do uso do recurso por intermédio do cartão, que será oferecido a essa família,. Vamos poder acompanhar como as famílias estão utilizando esse recurso", diz o secretário.
Voucher
Neste mês, a Prefeitura de São Paulo já tinha apresentado à Câmara Municipal um projeto de lei com a proposta de pagar as mensalidades de crianças carentes de 0 a 3 anos em escolas filantrópicas e particulares. O objetivo é tentar diminuir a fila para creches públicas, que hoje está em cerca de 75 mil bebês e crianças.
No programa, batizado de Mais Creche, serão R$ 727 por mês por cada criança e a escola parceira terá de oferecer ensino em tempo integral, alimentação, materiais, uniformes e tudo que qualquer outra criança pagante tenha direito na instituição.
Entre as escolas que fazem parte do cadastro de 2.071 instituições de ensino filantrópicas na secretaria municipal, estão Escola Santa Maria, Colégio São Luís e Arquidiocesano, que têm mensalidades acima do dobro do valor que será pago pela gestão municipal.
Segundo o projeto de lei, o equivalente a 10% do total de vagas da rede poderá ser oferecido como vouchers. Isso representa cerca de 34 mil crianças. Se todas as vagas forem preenchidas, a Prefeitura vai pagar R$ 296 milhões.
