PR: prefeito entra na Justiça para congelar tarifa de ônibus
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), anunciou nesta segunda-feira o congelamento da tarifa do transporte coletivo para o usuário em R$ 2,70. Para garantir a manutenção da tarifa, além de medidas administrativas, o prefeito está contando com a vitória em uma ação que sequer protocolou até o momento. O anúncio foi uma resposta ao pedido de reajuste feito pelas empresas que operam o sistema, que apresentaram um cálculo de tarifa técnica (valor que a prefeitura paga para as empresas) de R$ 3,33.
Administrativamente, a prefeitura está retirando sete itens da tarifa técnica integrada, que representam R$ 0,15 e uma redução de R$ 47 milhões ao ano no valor repassado às empresas que operam o transporte coletivo.
O prefeito anunciou que o município está entrando, nesta terça-feira, com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada questionando outros três itens da tarifa técnica. Se acatada pela Justiça, esta medida representará um corte de mais R$ 0,13. Ainda assim, para manter a tarifa do usuário em R$ 2,70, a prefeitura manterá um subsídio mensal de cerca de R$ 2 milhões.
"Desde que assumimos, iniciamos este processo de discussão e transparência em relação ao transporte. Em 2009, foi feita uma licitação que deveria equilibrar o sistema. Porém, desde então, o sistema caminha para o colapso, necessitando a cada ano mais subsídio", disse Fruet.
"Com base nas conclusões da comissão da tarifa da Urbs, no relatório da CPI da Câmara e na auditoria do Tribunal de Contas, estamos revisando itens que foram incorporados à tarifa a partir da licitação de 2009, que desequilibrou o transporte coletivo", completou o prefeito.
Com os cortes administrativos e o sucesso da prefeitura na ação judicial, a tarifa técnica de Curitiba pode cair para R$ 2,80. A prefeitura bancará a diferença de R$ 0,10. "A Justiça dirá se é justo que os usuários de ônibus paguem pelos custos que estão sendo questionados pela auditoria do Tribunal de Contas, CPI da Câmara e auditoria interna da Urbs. Caso contrário, será necessário rever a tarifa do usuário", declarou Fruet, que garantiu o valor de R$ 2,70 somente até o julgamento do pedido de tutela antecipada.
