Plebiscito para mudar nome de João Pessoa causa polêmica na Paraíba
Ministério Público Eleitoral emitiu parecer sobre o pedido, que foi feito por um advogado
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer sobre o plebiscito para mudança do nome da capital da Paraíba, João Pessoa. O caso gerou polêmica entre os órgãos oficiais, que discutem a quem seria atribuída a responsabilidade de realizar o plebiscito.
O parecer foi emitido pela procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna. Segundo a procuradora, o MPE não entrou no mérito sobre a realização do plebiscito para alteração do nome da cidade, havendo apenas uma análise técnica, no sentido de que convocações de plebiscitos e elaborações de termos de consulta popular competem à Assembleia Legislativa, por meio de lei.
Por isso, segundo o MPE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é incompetente para apreciar o mandado de injunção. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi tão somente pelo reconhecimento da incompetência do TRE e pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para processar, analisar e julgar o feito, segundo o comunicado.
O Terra tentou contato com a Assembleia Legislativa da Paraíba, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Mudança do nome
O plebiscito foi solicitado pelo advogado Raoni Vita, que busca discutir a mudança do nome da capital, de João Pessoa para Parahyba, nome utilizado antes da morte do político que deu nome à cidade. Segundo Vita, trata-se de uma “questão legal”.
A redação do Terra entrou em contato com o advogado e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A definição dos termos da consulta é de responsabilidade da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e só após os parâmetros serem definidos pelo órgão o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá dar andamento à consulta pública.
A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada e gera polêmica até hoje. Desde 1930, a cidade foi batizada em homenagem a João Pessoa, político assassinado aos 52 anos no Recife em julho daquele ano. Ele se candidatou meses antes a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
Na Paraíba, há grupos que nunca aceitaram a homenagem e defendem que o local volte a se chamar “Parahyba”, como antigamente.
