MPF pede que Petrobras pague R$ 10 mi por vazamento de óleo
O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) querem que a Petrobras, a Petrobras Distribuidora e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC paguem R$ 5 milhões de indenização pelos danos causados ao meio ambiente por conta do derramamento de 15 mil litros de óleo diesel no mar, na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista, em 2012. A ação civil pública ajuizada pelas instituições pede também o pagamento de mais R$ 5 milhões pelos danos morais coletivos causados pelo acidente.
O derramamento do combustível foi provocado pelo tombamento de um caminhão-tanque na Serra de Maresias, no dia 6 de setembro de 2012. O produto atingiu o córrego Canto do Moreira, chegando horas depois à praia de Maresias e ao costão rochoso local. Segundo informação técnica da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o incidente ocasionou mortandade de peixes e crustáceos, contaminou o solo e impregnou com óleo a vegetação ciliar, que teve que ser retirada das margens do córrego, considerada Área de Proteção Permanente.
Além disso, o poluente afetou a qualidade da água e a tornou imprópria para banho, de acordo com o laudo. Segundo o MPF, a praia de Maresias ficou interditada num raio de um quilômetro durante todo o feriado de 7 de setembro, prejudicando o comércio local, em grande parte sustentado pelo turismo. Duas crianças foram hospitalizadas com irritação na pele e ardência nos olhos. O forte odor de combustível teria causado mal estar nas pessoas que moram e frequentam o local.
Contenção
Ainda segundo o MPF, o trabalho para conter e recolher o óleo durou 21 dias, mas foi ineficiente, visto que os resíduos se dispersaram pelos cursos d'água. A Equipe de Pronto Atendimento a Emergências Ambientais da cooperativa responsável pelo caminhão-tanque demorou horas para chegar ao local. Segundo a prefeitura da cidade de São Sebastião, os funcionários da empresa terceirizada eram “poucos, despreparados e não dispunham de material adequado para a correta absorção do produto vazado”. Do mesmo modo, o Centro de Defesa Ambiental da Petrobras teria aparecido quatro horas depois do acidente, mas só iniciado a ação de contenção do dia seguinte.
A ação civil pública afirma que nos últimos 10 anos ocorreram diversos vazamentos atribuídos à Petrobras, causando prejuízos ambientais. Por isso, o MPF e o MP Estadual pedem ainda que a Petrobras e a Petrobras Distribuidora sejam obrigadas a reestruturar seus planos de prevenção a acidentes ambientais decorrentes do transporte de petróleo e derivados, assim como seus procedimentos para atender a emergências ambientais. A ação solicita também que sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos patrimoniais individuais eventualmente causados aos moradores do entorno do local atingido e aos banhistas que tenham sofrido lesões pela contaminação da água.
Por meio de nota, a Petrobras informou que "ainda não foi notificada oficialmente e por isso não pode se pronunciar sobre o questionamento enviado por este veículo".
