MP recomenda retirada de alambrados da Praça Pôr do Sol; entenda o motivo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura da capital retire os alambrados instalados nos arredores da Praça Pôr do Sol (Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiros), localizada em Alto de Pinheiros, bairro da zona oeste da cidade.

O local foi fechado inicialmente com tapumes, em 2020, por causa da pandemia de covid-19; passou a ser cercado por alambrados e portões em fevereiro de 2021 e, atualmente, possui um acesso restrito diário, com a circulação permitida apenas entre 6h e 19h.

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O Ministério Público alega que a instalação e manutenção das estruturas ao redor da Praça Pôr do Sol são irregulares e deu um prazo de 30 dias para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) se manifestar.

Em nota, a Prefeitura disse que não foi notificada até o momento, mas informou que os alambrados têm o objetivo de evitar vandalismos na praça, foram colocados para atender pedidos da comunidade e que o Poder Judiciário autorizou a medida. No mesmo comunicado, a administração afirma que promoveu "melhorias" para o espaço (veja mais abaixo).

O promotor Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, lembra no ofício entregue à Prefeitura que o período de pandemia já se encerrou e que a praça não se configura como um parque (o que poderia implicar no fechamento do espaço). Além disso, afirma que a gestão municipal não realizou a consulta pública para analisar a instalação dos alambrados.

Barbosa avalia que a manutenção dos alambrados ao redor da praça não cumpre com a função social e turística que a cidade e a área propõem: o de observar e registrar o pôr do sol sem obstáculos.

• "Recomenda-se à Vossa Excelência que determine a tomada de providências para retirada dos alambrados colocados no entorno da Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiros, conhecida como "Praça Pôr do Sol" (...), diante da mudança do cenário fático atual (...) sem haver mais a justificativa inicial da pandemia, sem haver andamento do Projeto de Lei que poderia transformar o local em parque e sem ter sido consultada a população, conforme determina a legislação municipal nesses casos", disse o promotor Barbosa na recomendação.

Na época da pandemia, a Prefeitura de São Paulo alegou que o local, de 28 mil m² de área e um dos cartões-postais paulistanos, deveria ser fechado para evitar aglomerações e ter um maior controle do fluxo de pessoas. Além das razões sanitárias, a iniciativa também tinha o objetivo de facilitar a "conservação do local", e que se tratava de um desejo de moradores, incomodados com a depredação do espaço.

Histórico

Antes de fechar a Praça Pôr do Sol com as atuais estruturas, a Prefeitura de São Paulo fixou tapumes para impedir a circulação de pessoas em razão da pandemia. Meses depois, a administração informou que o cercamento seria trocado por alambrados por ser menos oneroso, esteticamente mais atraente e por ter a possibilidade de ser utilizado em outros espaços caso a estrutura fosse retirada. As obras começaram em fevereiro de 2021.

A Prefeitura argumentou, na época, que a medida havia sido feita sem consulta pública por conta da situação imposta pela pandemia. Contudo, afirmou também que o fechamento da praça seria analisado posteriormente com a população assim que a cidade estivesse fora do período emergencial.

Segundo o Ministério Público, essa promessa não foi cumprida mesmo depois da revogação do decreto nº 59.283 (de 16 de março de 2020), em 2023, que determinava situação de emergência na capital. As obras de cercamento tiveram um custo de R$ 652 mil e foram realizadas por uma empresa privada, contratada após processo de licitação.

"Não houve participação da população paulistana sobre o referido fechamento, e caso se optasse pela manutenção do fechamento, deveria haver ampla consulta pública com participação de toda a população interessada sobre a decisão", diz o promotor Arthur Barbosa.

"Não tendo sido realizada a consulta pública (...) em todos esses anos, a manutenção do cercamento da Praça do Pôr do Sol padece de vício formal. O que antes era legal pela excepcionalidade da pandemia, hoje passou a ser ilegal, pois ofende a legislação urbanística do Município de São Paulo", acrescenta.

O promotor menciona na recomendação a existência de um Projeto de Lei (PL) que tramitava na Câmara para transformar a Praça Pôr do Sol em parque. Ele diz que a Prefeitura optou por não retirar os alambrados pelo risco de ter que recolocar em uma eventual aprovação do PL. A medida, no entanto, não andou e o projeto acabou sendo arquivado.

"Assim, não havendo situação excepcional que justifique a manutenção dos alambrados no entorno da Praça Pôr do Sol e na ausência de expectativa de prosseguimento do projeto de transformação da praça em parque, a situação atual de fechamento do equipamento público é manifestamente irregular", afirmou Barbosa.

Já a administração municipal afirma, em nota enviada à reportagem, que a Justiça deu legalidade à medida, em decisão de março de 2023, e que, a pedido do MP, a administração promoveu melhorias na praça, como reforma do parcão e permitiu a entrada de comércio no local.

A instalação dos alambrados, conforme a Prefeitura, era um desejo também de moradores, representados pela Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP).

Na época, a associação afirmava que a instalação das grades era uma demanda dos moradores da região desde 2014. Eles alegavam que o aumento de frequentadores teria provocado a geração de lixo, barulho, e a intensificação do consumo de drogas e bebidas.

A associação avalia que os alambrados, a presença de guaritas e um horário determinado para abertura e fechamento deixaram a praça mais limpa, segura e estimulou o uso por parte de moradores do bairro e adjacências. O grupo diz ainda que as estruturas não interferem na visualização do pôr do sol, uma vez que a praça possui um declive bem acentuado.

"Este comunicado da Promotoria de Habitação e Urbanismo recomendando a retirada do alambrado da Praça Pôr do Sol não está levando em consideração pontos importantes", afirma a associação.