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Justiça revoga liminar, e CPI dos Ônibus do Rio vai continuar

28 ago 2013 23h23
| atualizado às 23h23
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A juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, revogou nesta quarta-feira a liminar que impedia o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os oito vereadores que compõem a bancada da oposição contra a CPI, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vão fazer amanhã uma reunião para avaliar se entram na Justiça contra a decisão da juíza.

A CPI foi suspensa no último dia 22, pela própria magistrada, que pediu informações ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, sobre a proporcionalidade da comissão, que conta com apenas um vereador da oposição na sua composição: Eliomar Coelho (Psol).

Em sua decisão, Roseli Nalim disse que não há nos autos qualquer indicação de que o critério da proporcionalidade estabelecido pelo Código Eleitoral não seja adotado pela Casa. "A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja resultado satisfatório, isso se deve pela composição da Casa e não poderá ser revisto pelo Judiciário".

A Câmara Municipal do Rio informou que não terá mais tempo de fazer a segunda sessão da CPI dos Ônibus, com a tomada de depoimentos nesta quinta-feira. A data será remarcada provavelmente para a próxima semana.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas. 

Agência Brasil Agência Brasil
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