Idosa condenada por envolvimento nos atos de 8/1 apanha em prisão por ser bolsonarista
Situação aconteceu no Presídio Feminino de Florianópolis, em Santa Catarina, neste mês de agosto; entenda
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Uma mulher de 62 anos, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, foi agredida por uma companheira de cela no Presídio Feminino de Florianópolis, em Santa Catarina, no início deste mês de agosto. Ao Terra, a defesa da detenta confirmou que a agressão ocorreu por motivações políticas, por a mulher ser bolsonarista.
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A mulher foi identificada como Jucilene Nascimento, e foi agredida no último dia 4, “sofrendo lesões graves e desfiguração facial”, pontua sua defesa. A agressora não teve sua identidade revelada.
Jucilene foi presa em oito de janeiro de 2023 e chegou a obter liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica em agosto do mesmo ano, retornando à sua cidade. Mas, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão, foi presa novamente -- sendo "colocada junto a detentas comuns condenadas por crimes graves como homicídio, latrocínio, sequestro e outros crimes hediondos", alega sua defesa.
Sem apresentar provas, a defesa de Jucilene alega que "a grande maioria da população carcerária é alinhada politicamente ao atual governo e à esquerda" e que isso gerou um cenário hostil. "Centenas de presos do 8 de janeiro passaram a sofrer violências psicológicas, ameaças e agressões”, complementaram, em nota.
A defesa ainda explica que “muitas vítimas deixam de denunciar por medo de represálias, já que, no ambiente prisional, ‘caguetar’ é passível de retaliação grave ou até morte”. Mas que, no caso de Jucilene, como as marcas das agressões ficaram visíveis, ela não omitiu a situação e relatou tudo a seus advogados.
Eles chegaram a ingressar com um pedido urgente pela prisão domiciliar junto ao Supremo Tribunal Federal, mas a Procuradoria-Geral da República negou a medida -- e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve a mesma linha.
Na decisão, que a reportagem teve acesso, a PGR aponta que não há "cenário urgente que motive o deferimento de prisão domiciliar", e que "os documentos apresentados denotam que a reeducanda está recebendo tratamento medicamentoso e atendimento psicológico adequado no cárcere, não remanescendo qualquer óbice ao cumprimento da pena no regime fixado". Nisso, o STF decidiu que não há como deferir a pretensão de cumprimento de pena em regime domiciliar pela ausência de motivos que justifiquem a flexibilização.
Por conta da situação, a defesa de Jucilene diz ter protocolado uma denúncia internacional junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Tom Lantos Human Rights Commission (EUA) por tortura física e psicológica, agressão, risco de morte e perseguição à defesa técnica devido à situação da detenta. Isso contra o Presídio Feminino de Florianópolis e a Procuradoria-Geral da República do Brasil.
Prisão nega negligência
Ao Terra, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou que o desentendimento entre duas custodiadas foi registrado no Presídio Feminino Regional de Florianópolis e que a situação foi “prontamente identificada durante procedimento de rotina realizado pela equipe da unidade”.
“A custodiada Jucilene Costa do Nascimento foi agredida por outra interna e, após o ocorrido, recebeu atendimento imediato conforme os protocolos institucionais, sendo encaminhada para atendimento médico, exame de corpo de delito e registro de boletim de ocorrência contra a agressora, que foi realocada de cela como medida preventiva”, afirmam.
A Sejuri explica que todas as providências legais e administrativas cabíveis foram adotadas pela direção da unidade e que a Secretaria garante que não houve qualquer tipo de omissão ou negligência no episódio.
“Toda assistência médica, psicológica e de segurança foi garantida à mulher agredida, bem como todas as medidas legais e jurídicas previstas nos protocolos internos da Polícia Penal. A Sejuri reitera que repudia qualquer forma de violência e atua com rigor e transparência na apuração de todos os fatos”, finalizam, em nota.
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