Governo do Rio permite máquina de postas e bares e casas de jogos
Decreto regulamenta a instalação de VLTs que só poderão ser jogados por maiores de 18 anos em bares licenciados
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um decreto que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em estabelecimentos comerciais, como bares e casas temáticas, nesta terça-feira, 19. O texto foi divulgado no Diário Oficial do Estado e estabelece as regras de operação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs).
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As máquinas só serão permitidas a maiores de 18 anos e só jogadores previamente cadastrados poderão usar. Todas as operações serão realizadas, exclusivamente, por Pix. Nem mesmo o dinheiro físico poderá ser usado, numa tentativa de afastar as máquinas dos caça-níqueis. Também será necessário vincular o pagamento ao CPF, caso o jogador seja brasileiro, ou ao número do passaporte, para estrangeiros.
Além disso, os equipamentos deverão ser autorizados e fiscalizados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Segundo o presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, a iniciativa pode gerar até 65 mil empregos e contribuir para o setor de turismo. Ele afirma que a regulamentação busca criar um ambiente seguro e alinhado a práticas internacionais.
“Estamos implantando um modelo de operação seguro, transparente e moderno, onde cada aposta é fiscalizada e cada operação controlada. Este é um marco para o Rio, com benefícios concretos para toda a sociedade fluminense”.
As máquinas exigirão autenticação por QR code e múltiplos fatores de segurança como reconhecimento facial. As interações e o histórico dos jogos serão registrados em arquivos que poderão ser utilizados em auditorias ou investigações. Além disso, o decreto estabelece que a publicidade deverá ser moderada e determina que Loterj promova campanhas educativas sobre os efeitos dos jogos e o funcionamento do mercado regulado.