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Governo do Rio permite máquina de postas e bares e casas de jogos

Decreto regulamenta a instalação de VLTs que só poderão ser jogados por maiores de 18 anos em bares licenciados

19 ago 2025 - 18h32
(atualizado às 19h23)
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Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, durante entrevista em sala no palácio da Guanabara.
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, durante entrevista em sala no palácio da Guanabara.
Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO / Estadão

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um decreto que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em estabelecimentos comerciais, como bares e casas temáticas, nesta terça-feira, 19. O texto foi divulgado no Diário Oficial do Estado e estabelece as regras de operação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs).

As máquinas só serão permitidas a maiores de 18 anos e só jogadores previamente cadastrados poderão usar. Todas as operações serão realizadas, exclusivamente, por Pix. Nem mesmo o dinheiro físico poderá ser usado, numa tentativa de afastar as máquinas dos caça-níqueis. Também será necessário vincular o pagamento ao CPF, caso o jogador seja brasileiro, ou ao número do passaporte, para estrangeiros. 

Além disso, os equipamentos deverão ser autorizados e fiscalizados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Segundo o presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, a iniciativa pode gerar até 65 mil empregos e contribuir para o setor de turismo. Ele afirma que a regulamentação busca criar um ambiente seguro e alinhado a práticas internacionais.

“Estamos implantando um modelo de operação seguro, transparente e moderno, onde cada aposta é fiscalizada e cada operação controlada. Este é um marco para o Rio, com benefícios concretos para toda a sociedade fluminense”.

As máquinas exigirão autenticação por QR code e múltiplos fatores de segurança como reconhecimento facial. As interações e o histórico dos jogos serão registrados em arquivos que poderão ser utilizados em auditorias ou investigações. Além disso, o decreto estabelece que a publicidade deverá ser moderada e determina que Loterj promova campanhas educativas sobre os efeitos dos jogos e o funcionamento do mercado regulado.

Fonte: Redação Terra
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