Fiscalização revela que quase 50% dos postos de combustíveis da RMR apresentam irregularidades

Uma operação realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), Procon-PE, com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e  do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), em postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina, identificou irregularidades em 49,11% dos estabelecimentos vistoriados.

A Operação Especial Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, teve o objetivo de fiscalizar as bombas de combustíveis, visando combater irregularidades que prejudicam os consumidores e afetam a concorrência justa no mercado de combustíveis. A operação aconteceu simultaneamente em todo o Brasil. 

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Em Pernambuco, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram notificados e podem ser multados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.

Investigação do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, na última sexta-feira, 19 de setembro, um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução da política municipal de criação e implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Recife.

A portaria, publicada no Diário Oficial, justifica a medida pela "omissão do Poder Público Municipal na criação e implantação de uma nova Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) de natureza pública."

Segundo o texto, ficou constatada a existência de "uma longa lista de espera e configura grave violação de direitos fundamentais".

O documento Despacho SAS/SEAS/SUAS/GPEA/DPIE Nº 229/2025 também atesta a "manifesta insuficiência da rede de acolhimento municipal, que conta com apenas três casas de acolhimento temporário, todas operando em sua capacidade máxima, e a existência de uma lista de espera com 46 pessoas idosas aguardando por uma vaga".

Diante desse cenário, o MPPE convocou uma reunião para a próxima quarta-feira (24), às 10h, com representantes da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife e da Divisão de Acolhimento das Pessoas Idosas.