Enel entra na Justiça contra Aneel para suspender processo de caducidade do contrato de concessão
Agência decide na próxima semana se recomenda ou não o fim do contrato; diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que deverá recorrer se pedido da Enel for deferido
A Enel São Paulo, distribuidora de energia de capital e Grande SP, acionou a Justiça nesta terça-feira, 17, para suspender o processo de caducidade do contrato de concessão em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência decide na próxima semana se recomenda ou não o fim do contrato.
O processo em tramitação na Aneel surgiu após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), se unirem para pedir o rompimento do contrato, em dezembro.
A ação da Enel surpreendeu o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que afirmou que deverá recorrer caso o pedido seja deferido.
"Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo", afirmou Feitosa em entrevista na manhã desta quarta-feira, 18, antes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP).
Na segunda-feira, 16, Feitosa criticou a distribuidora de energia, afirmando que a Enel "perdeu credibilidade" para manter a concessão na Grande São Paulo. Segundo o diretor, a Enel busca interferir no processo "por vias transversas".
"Poder Judiciário, sim, é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, (indica que) nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país", afirmou Feitosa. Ele acrescentou que a distribuidora deveria "gastar menos dinheiro com advogado" e trabalhar para melhorar o serviço prestado para a população.
Procurada, a Enel informou que "reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro". "A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo", afirmou a distribuidora em nota.
O pedido de rompimento do contrato ocorreu após episódios de falta de luz na capital. Em dezembro, mais de 4 milhões de imóveis ficaram no escuro depois de ventania intensa — o terceiro grande blecaute na região desde 2023. A energia só voltou para todos os afetados após seis dias.
O serviço da Enel é prestado em São Paulo e em 23 cidades da região metropolitana, onde vivem 18 milhões de pessoas, mas a concessão é firmada na esfera federal. A Aneel, portanto, é a responsável pelos trâmites para anular o contrato. O prazo de vista para o processo de rompimento do contrato por prestação ineficiente do serviço termina na próxima terça-feira, 24.
"A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal", afirmou Feitosa. / COM INFORMAÇÕES DE AGÊNCIA BRASIL
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