Empresa de Fachada em Contrato de Móveis Escolares é Alvo de Ação do MPRS no Litoral Norte

Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul detalhou o funcionamento de uma suposta empresa contratada em 2019 pela Prefeitura de Imbé para fornecer móveis planejados a escolas municipais. O caso, que resultou em uma ação civil pública por improbidade administrativa, é objeto de um recurso de apelação do MPRS para reverter a absolvição dos réus em primeiro grau. A promotoria aponta que o negócio foi constituído apenas um mês antes da assinatura do contrato para fraudar a licitação.

Vistorias técnicas realizadas pelos agentes do Ministério Público constataram que o endereço registrado como sede da empresa vencedora abrigava, na realidade, uma casa geminada convencional. O local não apresentava nenhuma estrutura operacional, ferramentas, operários ou maquinários necessários para a produção de móveis em larga escala. Os responsáveis também não apresentaram comprovantes de compra de matérias-primas essenciais, como placas de MDF e ferragens.

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O prejuízo financeiro causado aos cofres do município foi calculado em mais de R$ 108 mil, em valores atualizados na data do ajuizamento da ação, em 2022. O promotor Fernando Mello Müller ressalta que o reaparecimento tardio de parte dos móveis não anula a irregularidade, visto que auditorias provaram o desabastecimento das escolas por um longo período. Testemunhas confirmaram que marceneiros do próprio quadro de servidores do município supriram a demanda que deveria ser da contratada.

O Ministério Público sustenta no recurso que a entrega extemporânea frustrou os objetivos da administração e aponta indícios de que novos bens foram providenciados posteriormente de forma duplicada para ocultar a fraude originária. O órgão pede que o Tribunal de Justiça aplique as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. As sanções solicitadas envolvem a perda do cargo público dos envolvidos, suspensão de direitos políticos e a devolução total dos valores desviados.

MPRS.