Em Florianópolis, pets podem ser sepultados junto de seus tutores; veja regras
Desde 2018, uma lei municipal autoriza o sepultamento de animais em cemitérios públicos da capital catarinense
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Em Florianópolis, desde 2018, uma lei permite o sepultamento de cães e gatos de estimação junto aos seus tutores em jazigos próprios nos cemitérios públicos, seguindo regras e pagamento de taxa.
Em Florianópolis (SC), o vínculo entre tutores e animais de estimação pode ir além da vida. Desde 2018, uma lei municipal autoriza o sepultamento de pets junto aos jazigos de seus donos nos cemitérios públicos da capital catarinense. Em sete anos de vigência, 12 cães já foram enterrados ao lado de seus tutores, todos no Cemitério do Itacorubi, um dos maiores e mais tradicionais da cidade.
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De acordo com a prefeitura, o sepultamento conjunto é permitido mediante o pagamento de uma taxa de R$ 158 e o cumprimento de uma série de regras. O procedimento segue o Decreto Municipal nº 18.313/2018, que define as condições para que animais domésticos, aqueles criados por companheirismo e estimação, possam descansar eternamente junto de suas famílias humanas.
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Para que o enterro seja autorizado, a família deve possuir um jazigo próprio no cemitério. A legislação não prevê novas vagas exclusivas para animais de estimação, restringindo o sepultamento às estruturas já existentes.
Entre as exigências previstas, estão:
- Identificação do animal em cada envelope;
- O corpo deve ser acondicionado em embalagem neutra, resistente e segura;
- Todos os custos, incluindo guias, envelopamento e declaração de óbito, são de responsabilidade do tutor ou de quem está responsável pelo animal;
- O responsável precisa ter o aforamento registrado e seguir o mesmo protocolo de sepultamento usado para familiares. A diferença é que a declaração de óbito deve ser emitida por um médico-veterinário.
A proposta, de autoria do vereador Tiago Silva (PMDB), destina-se prioritariamente a cães e gatos de estimação. Na época de sua aprovação, o parlamentar afirmou que a medida era importante por tratar “sobre saúde pública e respeito por todos os animais”. “A ausência de respaldo legal para que os donos desses animais possam enterrá-los em seus jazigos os obriga a realizar o enterro em locais inapropriados, podendo acarretar a proliferação de doenças e contaminar o lençol freático”, disse ele na ocasião.
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