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Em CPI, prefeitura de Curitiba confirma falhas na cobrança de ISS de ônibus

9 ago 2013
20h42
atualizado às 20h43
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Em reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Transporte Público, a secretária municipal de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, afirmou nesta sexta-feira que a prefeitura fiscalizava de maneira insatisfatória o pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) por parte das empresas de ônibus da capital paranaense. Segundo a secretária, pelo menos uma das 12 empresas que operaram linhas de ônibus de 2008 a 2013 deixou de recolher R$ 480 mil (em valores atualizados) do imposto.

A pedido do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), a secretária informará o nome da empresa autuada pela prefeitura por escrito, em respeito às regras de sigilo fiscal. Segundo a secretária, a irregularidade foi encontrada pelo Departamento de Rendas Mobiliárias, encarregado de fazer a revisão fiscal dos tributos municipais pagos pelas 12 empresas de ônibus. Daniel Maurício, chefe do departamento, explicou aos vereadores que é a primeira vez que essa varredura é feita e tornada pública.

O problema se deu no cálculo do valor retido pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que não foi calculado sobre a integralidade da receita bruta das empresas. Acordo entre a Urbs e as empresas determinou que o ISS seja retido pela gestora do sistema de transporte público, ao invés de ser posteriormente pago pelas empresas (evitando atraso na quitação dos débitos). Elas informam a receita bruta e a Urbs calcula 2% desse valor (incidência mínima do ISS), revertido para os cofres do município.

Por lei, as empresas também pagam dois impostos federais, o PIS/PASEP e o Cofins, que incidem sobre a folha de pagamento e o faturamento das empresas. Somados, os dois chegam a 3,65% da receita bruta. De 2008 a 2010, a empresa autuada pagou ISS sobre a receita bruta desonerada do PIS/PASEP e Cofins. Ou seja, deixou de recolher 2% dos 3,65%. Em apenas dois anos, esse valor chegou a R$ 480 mil (em valores atualizados). A irregularidade foi corrigida nos anos seguintes.

"O valor do PIS e Cofins estava sendo excluído da base de cálculo do ISS e deveria ser cobrado junto, pois o ISS não admite nenhuma dedução", confirmou Maurício, que assumiu esse setor da prefeitura neste ano. A Secretaria de Finanças está revisando somente os últimos cinco anos (2008 a 2013), pois o Código Tributário Nacional determina a prescrição de valores anteriores a esse período.

Das 12 empresas investigadas, 11 ainda operam em Curitiba. O levantamento sobre todas será concluído em até três meses, segundo Eleonora Fruet. "Foram intimadas as empresas que nos últimos cinco anos fizeram parte do sistema de transporte coletivo. Não é possível afirmar neste momento que a cobrança errada do ISS aconteceu em todas, mas aparentemente isso pode ter ocorrido, já que ela era feita diretamente pela Urbs, não considerava os valores do PIS e Cofins", explicou a secretária.

Questionada sobre quem era responsável pelo pagamento correto do imposto municipal, Eleonora disse que "a responsabilidade do ponto de vista fiscal é das empresas". Daniel Maurício afirmou que a Urbs também pode ser considerada responsável solidariamente pela falta, pois ambas tinham as planilhas completas em mãos.

"Nesse primeiro momento, o foco para não perder o prazo de cinco anos é analisar esse período (2008 a 2013), para não perder um dia de imposto. Estamos concentrados sobre essa documentação, que é farta. Depois vai ser possível uma outra discussão sobre o levantamento desses dados, mas agora o foco é a recuperação desse imposto que deveria ter sido pago e não foi", garantiu Eleonora.

Questionada sobre a possibilidade de a prefeitura de Curitiba desonerar a tarifa do ônibus do ISS, Eleonora Fruet afirmou que isso já ocorre mediante um remanejamento de dinheiro dentro do orçamento da prefeitura. Legalmente não há a permissão federal para que o ISS seja retirado da composição da passagem, mas a administração redireciona o montante arrecadado das empresas de ônibus para o subsídio da tarifa técnica.

Por ano, cerca de R$ 12 milhões são arrecadados do transporte coletivo em ISS. A prefeitura direcionou esse dinheiro, mais R$ 10 milhões da Câmara Municipal e recursos da publicidade institucional para manter a tarifa do transporte de ônibus em Curitiba a R$ 2,70.

Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. "Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom", complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra
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