Delação revela suposta mesada de R$ 100 mil a fiscal da Fazenda da Bahia em esquema com combustíveis

A delação apresentada pelos empresários Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, revelou um suposto esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). Segundo os colaboradores, o fiscal Olavo Oliva, ex-coordenador de combustíveis do órgão, recebia uma mesada de R$ 100 mil para favorecer interesses do grupo.

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As informações foram divulgadas pelo portal UOL.

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O acordo de colaboração foi homologado pela Justiça baiana e deu origem a uma operação que resultou na prisão de Oliva e do empresário Cyro Valentini. A defesa de Valentini afirma que ele está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e diz confiar que sua inocência será comprovada ao longo das investigações.

De acordo com os delatores, o empresário Jailson Couto Ribeiro, proprietário da rede de postos Lubrijau, participou da articulação desde o início. Procurado pelo UOL, ele não retornou os contatos.

Conforme os relatos, Jailson teria sugerido uma parceria para importar combustível por meio de uma fraude tributária, garantindo que possuía contatos capazes de viabilizar o pagamento de propina a Oliva.

O esquema consistiria na importação de gasolina praticamente pronta sob a classificação de nafta, produto que possui tributação menor. Diferentemente da gasolina, a nafta precisa passar por refinamento antes de ser utilizada como combustível.

Para viabilizar a operação, foi firmada uma parceria com Valentini, dono da refinaria Dax Oil, em Camaçari (BA). Segundo a delação, a empresa participaria da fraude na importação dos combustíveis e forneceria os insumos ao grupo.

Posteriormente, os produtos eram encaminhados para uma formuladora de combustíveis no interior da Bahia, conhecida como "batedeira", e depois distribuídos aos postos da rede Lubrijau.

Após o acordo com Valentini, Primo e Beto Louco adquiriram 67% dos estabelecimentos da Lubrijau e passaram a atuar diretamente no negócio.

Além do pagamento mensal de R$ 100 mil ao fiscal, os delatores relataram repasses adicionais destinados à atuação em processos específicos dentro da Sefaz.

Em nota, a Sefaz afirmou que a Operação deflagrada "evidencia que o Governo do Estado não hesita quando se depara com situação que demande apuração".

"Este trabalho também terá desdobramentos no âmbito administrativo, com apurações a cargo da Corregedoria da Fazenda Estadual, e na área fiscal, pela Superintendência de Administração Tributária, órgãos da própria Sefaz."

"A Sefaz enfatiza que todos os passos do processo legal serão seguidos com o rigor que o assunto merece."

Também por meio de nota, a defesa de Cyro Valentini Júnior ressaltou que, até o momento, não há denúncia formal apresentada pelo Ministério Público contra o empresário.

"A defesa reafirma sua confiança de que, ao final das investigações, restará devidamente demonstrada a inexistência de qualquer conduta ilícita praticada por seu constituinte, bem como sua inocência em relação às imputações que vêm sendo divulgadas."

Mensagens indicam que esquema teria sido descoberto pela Sefaz

Mensagens reproduzidas na delação apontam que integrantes do grupo souberam, em janeiro de 2024, que a Sefaz havia identificado irregularidades envolvendo notas fiscais de uma distribuidora paulista.

"Aiaiaiiaiaiaiaiai. Mas por isso q pagamos né. Kkkk", respondeu Primo.

"Agora é hora do show", completou em seguida.

Ainda em 2024, segundo os delatores, o grupo desembolsou R$ 500 mil para que Oliva acelerasse um processo que incluiria a Dax Oil entre as beneficiárias de um regime especial de tributação na Bahia.

No mesmo período, Valentini teria rompido com Primo e Beto Louco após a descoberta de que R$ 34 milhões pagos à Dax Oil para quitar débitos de ICMS teriam sido apropriados pelo empresário, segundo a versão apresentada na colaboração.

Em 30 de janeiro de 2025, a dupla descobriu que já não contava com a suposta blindagem oferecida por Oliva após receber uma cobrança de R$ 9,9 milhões em impostos e multas relacionadas à emissão irregular de notas fiscais.

Jailson passou então a conduzir as negociações e concluiu que, para anular a cobrança, seria necessário pagar uma propina correspondente a 10% do valor devido — cerca de R$ 990 mil.

"Bom dia primo, o valor total dos impostos ficou R$ 9.904.215. Sendo que 10% desse valor fica R$ 990.421,50. A sua parte fica R$ 663.582,40 dividido em 5x = 132.716,48 cada parcela", escreveu em mensagem enviada a Mohamad.

Outras conversas citadas na delação também faziam referência direta ao suposto esquema. Em 5 de fevereiro de 2025, Jailson encaminhou a Primo uma notícia de um blog baiano com a seguinte manchete: "Estaremos em toda a Bahia contra fraudes e sonegação, diz coordenador da Sefaz-BA".

O coordenador mencionado era justamente Olavo Oliva. Em resposta, Mohamad escreveu: "Ainda bem q é amigo kkkkk".

Quem são Primo e Beto Louco?

Primo e Beto Louco são descritos pelas investigações como personagens centrais de um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), voltado à lavagem de dinheiro por meio da cadeia de combustíveis.

Mohamad Hussein Mourad era proprietário da distribuidora Aster, que recebeu R$ 2,22 bilhões dos R$ 17,7 bilhões em movimentações consideradas suspeitas envolvendo o BK Bank, uma das fintechs investigadas na operação Carbono Oculto. A atuação da Aster foi suspensa pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2024.

Por esse motivo, ele foi descrito pelos investigadores como o "epicentro das operações" e apontado como responsável por estruturar uma rede composta por familiares, sócios e profissionais envolvidos em fraudes fiscais, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

As investigações também indicam que Mohamad controlaria uma rede de postos registrada em nome de laranjas e teria ligação com a Copape, empresa formuladora de combustíveis. Os investigadores sustentam que o grupo Copape/Aster era administrado por Primo e por Beto Louco, apontado como um dos líderes da organização criminosa.

Segundo apurações do Ministério Público, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda da Bahia, a organização teria adulterado cerca de 11 milhões de litros de combustível no Estado desde 2023. O grupo Copape/Aster também era monitorado pela Agência Nacional do Petróleo.