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Cidade de São Paulo multa 927 antenas irregulares

Número é 14,5% superior ao registrado em 2019, quando autuações somaram 810; prefeituras podem aplicar multa de até R$ 100 mil

30 dez 2020
05h10
atualizado às 07h24
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A Prefeitura de São Paulo aplicou neste ano 927 multas relacionadas a instalação e funcionamento irregular de antenas de telefonia celular. O número representa um aumento de 14,5% em relação ao ano passado, quando foram registradas 810 autuações.

Um dos endereços autuados está na Avenida Amarilis, nas proximidades da Praça Alfredo Volpi e da Avenida Oscar Americano, no Morumbi, zona sul de São Paulo. Como estava ainda no estágio inicial, a obra foi embargada e os proprietários, multados em mais de R$ 4 mil. "A Subprefeitura Butantã realizou vistoria no local, onde foi constatada violação ao código de obras por falta de alvará de execução. O proprietário do terreno foi multado em R$ 4.283,89", diz nota enviada ao Estadão.

Para retomar a construção, o proprietário deve regularizar a documentação junto ao poder municipal. A retomada das obras sem regularização implica em novas autuações.

Símbolos da expansão da telefonia celular, as antenas estão espalhadas da região central até os bairros distantes da periferia em São Paulo. Atualmente, o Brasil possui mais de 100 mil equipamentos e cerca de 4,6 mil pedidos de licenciamento, de acordo com a Conexis Brasil Digital, representante das principais operadoras do País.

A expansão dos equipamentos, no entanto, está no meio de uma polêmica jurídica. A chamada Lei das Antenas (13.756/2004) trata da instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento das estações, como postes, torres, antenas e contêineres.

Tecnicamente, esses conjuntos formam as estações rádio-base (ERBs). Em casos de desrespeito à norma, o poder municipal envia uma intimação para retirada ou regularização do equipamento em até 30 dias. Se a intimação não for atendida, a prefeitura aplica multa de R$ 100 mil.

Para a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), entidade que reúne as principais empresas do setor, a legislação paulistana precisa de atualização. "A expectativa é de que seja aprovada uma nova lei de antenas em São Paulo. A 13.756 é de 2004 e não está alinhada ao avanço tecnológico que houve no setor. Ela ainda foi feita para a tecnologia 2G", explica Luciano Stutz, presidente da Abrintel.

Um dos exemplos de inadequação da lei, diz Stutz, é a exigência de instalação das torres em ruas que tenham 10 metros de largura para não comprometer a questão urbanística. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei municipal inconstitucional. A Primeira Turma da Corte avaliou que o município de São Paulo invadiu competência exclusiva da União de legislar sobre telecomunicações. Ainda cabe recurso.

5G

Nos próximos anos, a discussão sobre a instalação de novas antenas estará em evidência por conta da implementação da tecnologia de quinta geração (5G) de internet móvel, que exigirá cinco vezes mais antenas que o 4G, segundo a Abrintel.

Mais antenas resultam em uma cobertura melhor e evitam congestionamentos, afirma o engenheiro de telecomunicações Eduardo Tude, pioneiro no desenvolvimento de satélites no Brasil pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "O Brasil já tem um déficit de antenas em 4G e ele deve crescer com o 5G, que utiliza frequências mais altas, com um raio de cobertura a partir da antena menor", diz o presidente da consultoria Teleco.

"As redes 5G serão as grandes impulsionadoras do setor de telecomunicações nos próximos anos e representarão estímulo aos investimentos em infraestrutura", opina Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital.

Especialistas afirmam que a tecnologia 5G não é apenas uma atualização e sim de uma nova ferramenta. A internet móvel 5G promete ser até dez vezes mais rápida do que a 4G. Além disso, ela deve garantir conexões mais estáveis e consumo de energia 90% menor. Por causa da pandemia, o leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as novas frequências da tecnologia 5G foi adiado para 2021.

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