Câmara de SP aprova reajuste do IPTU; mapa mostra onde preço do metro quadrado vai aumentar
Projeto de lei agora vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes. Vereadores reduziram a correção anual máxima do tributo para comércios: de 15% para 10%
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A medida corrige o tributo em no máximo 10% por ano para qualquer imóvel — seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais, antes de 15%.
A proposta de reajuste, de autoria da Prefeitura, foi aprovada com 30 votos favoráveis e 19 contrários (veja abaixo a lista de votos). A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é "exigência legal". Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população. Associações de moradores de vários bairros criticam a medida (leia mais abaixo).
Entenda o reajuste
A medida mantém o limite de reajuste anual do imposto em 10% para moradias. No caso dos imóveis não residenciais, o Executivo propôs inicialmente manter o teto anual em 15% (como já é hoje), mas uma emenda coletiva de vereadores da base governista reduziu o percentual para 12%. Uma nova emenda, apresentada nesta quarta pelo líder do governo, definiu a trava em 10% tanto para domicílios como para comércios.
O projeto de lei também amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil — atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto — hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.
A Prefeitura destacou que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos. "Além disso, a trava prevista no PL limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis residenciais com valorização acima desse valor na PGV", declarou, por nota.
Com a nova emenda desta quarta, todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) — quadras com habitações de famílias de baixa renda — passaram a ser isentas. O texto inicial da Prefeitura não cobrava o tributo apenas das Zeis 1, 2 e 4. Com a mudança, o número de imóveis isentos em Zeis passou de 285 mil para 313 mil.
Outra mudança da emenda, torna isentos todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. Atualizada a cada quatro anos pela Prefeitura, a PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis.
O projeto de lei deste ano atualiza a PGV. Como mostrou o Estadão, o preço médio do metro quadrado territorial chegou a subir até 90% em alguns setores da cidade em relação a 2022, última atualização. A Prefeitura, no entanto, diz que só 4% dos imóveis terão reajuste do valor venal para o ano que vem superior a 40%, na comparação com este ano.
O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Rubio Salvioni, afirmou, em audiência pública, que o valor venal atribuído pela Prefeitura hoje é de cerca de 50% do preço de mercado. "Nossa intenção com a PGV é reequilibrar esse valor entre a base de cálculo da PGV e os valores de mercado. Mas nossa meta não é chegar a 100%. Perseguimos um patamar de 70% de valor de mercado", declarou.
Mapa mostra onde preço do m² deve aumentar; veja a sua região
A nova PGV de cada quadra da cidade foi publicada no anexo do projeto de lei da Prefeitura. São mais de 2.700 páginas de PDF, com os códigos dos endereços.
O gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol) fez um levantamento com base nesses dados, calculando o valor médio do metro quadrado territorial por setor fiscal de São Paulo — a capital tem 310 setores, que são divisões menores do que os distritos criados para fins tributários. Os assessores técnicos, então, compararam a proposta de PGV para 2026 com a anterior, de 2022, chegando à variação média no período por setor. O valor de 2022 foi corrigido pela inflação.
Com base nesse levantamento, o Estadão preparou um mapa mostrando onde o preço do metro quadrado aumentou. O valor médio do setor, no entanto, não será necessariamente o mesmo valor específico de um imóvel naquela área — já que considera a média de todas as quadras daquele setor.
O mapa considera a variação do custo médio do metro quadrado territorial. O reajuste deste não será necessariamente o mesmo reajuste do IPTU — apesar de ser um dos fatores considerados no cálculo do imposto.
Uma emenda do vereador Celso Giannazi aprovada nesta quarta torna obrigatório, a partir de 2028, que a Prefeitura, quando enviar a proposta de reajuste para a Câmara, também disponibilize um site com uma calculadora onde a população possa checar qual será o reajuste do IPTU para o imóvel dela, antes da aprovação do projeto de lei.
Moradores de SP reclamam da alta do IPTU
Moradores de vários bairros de São Paulo têm criticado o reajuste. Eles reclamam que a alta do imposto não vem acompanhada de melhorias nos serviços prestados pela Prefeitura. Entre as principais queixas estão buracos nas ruas, falta de zeladoria e segurança.
Para a Associação Viva Leopoldina, a correção de até 10% por ano é injusta.
O setor do Jaraguá-Pirituba, na zona noroeste, foi o que registrou a maior variação do preço do metro quadrado territorial (91%).
Nos Jardins, na zona oeste, onde a alta do metro quadrado chega a 70%, o IPTU também incomoda.
Outro setor que teve um dos maiores aumentos foi Pinheiros (média de 69% do metro quadrado territorial). A associação Pró-Pinheiros aponta que o dado "indica profundo distanciamento entre a Prefeitura e a realidade vivida pelos moradores e comerciantes do bairro".
Já o presidente da Associação de Moradores e Amigos da Barra Funda, Edivaldo Godoy, afirma que a população do bairro também ficou revoltada com o tributo (alta média de 57% do metro quadrado).
Quais vereadores votaram a favor?
- Ana Carolina Oliveira (Podemos)
- André Santos (Republicanos)
- Carlos Bezerra Jr. (PSD)
- Danilo do posto de saúde (Podemos)
- Dr. Milton Ferreira (Podemos)
- Edir Sales (PSD)
- Ely Teruel (MDB)
- Fábio Riva (MDB)
- Gabriel Abreu (Podemos)
- George Hato (MDB)
- Gilberto Nascimento Jr. (PL)
- Isac Felix (PL)
- João Jorge (MDB)
- Kenji Ito (Podemos)
- Major Palumbo (Podemos)
- Marcelo Messias (MDB)
- Pastora Sandra Alves (União)
- Paulo Frange (MDB)
- Ricardo Teixeira (União)
- Roberto Tripoli (PV)
- Rute Costa (PL)
- Sandra Santana (MDB)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Sargento Nantes (Podemos)
- Silvão Leite (União)
- Silvinho Leite (União)
- Simone Ganem (Podemos)
- Sonaira Fernandes (PL)
- Thammy Miranda (União)
- Zoe Martinez (PL)
Quais vereadores votaram contra?
- Alessandro Guedes (PT)
- Amanda Vettorazzo (União)
- Celso Giannazi (Psol)
- Cris Monteiro (Novo)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- Hélio Rodrigues
- Jair Tatto (PT)
- Janaina Paschoal (Podemos)
- João Ananias (PT)
- Keit Lima (Psol)
- Luana Alves (Psol)
- Lucas Pavanato (PL)
- Marina Bragante (Rede)
- Nabil Bonduki (PT)
- Prof. Toninho Vespoli (Psol)
- Renata Falzoni (PSB)
- Senival Moura (PT)
- Silvia da Bancada Feminista (Psol)
