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Análise: Ação da PM em baile funk não fez justiça a protocolos e treinamento

Polícia paulista tem um preparo sério e com referências internacionais para o controle de multidões, mas nesse caso específico faltaram prudência, análise de risco e comando para minimizar danos

1 dez 2019
21h59
atualizado em 2/12/2019 às 15h05
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A operação da PM de São Paulo na madrugada de domingo, 1º, em Paraisópolis, que resultou na morte de nove pessoas pisoteadas, foi um fracasso. Independente das versões contadas, se houve ataque à PM ou se uso excessivo da força - como indicam os vídeos que circulam na internet -, a operação terminou em morte, resultado que indica, por si só, fracasso geral.

No estado democrático de direito nunca se comemora o resultado-morte, independentemente da legitimidade ou não do uso da força pela polícia. Esse tipo de operação em locais confinados precisa ser pensada anteriormente por todos os níveis de comando envolvidos, do estratégico ao tático até o operacional. Da maneira como aparentemente se deu, nunca poderia acontecer naquele cenário e com os procedimentos que até agora foram revelados.

Neste teatro de operações específico, com ruas apertadas e grande aglomeração, a PM não poderia fechar uma grande quantidade de pessoas em um espaço pequeno, com pouca possibilidade de evasão e sem controle da situação. É um risco que precisa ser calculado e no caso de Paraisópolis, não parece que foi o que aconteceu e teve o resultado que teve. Ou seja, foi uma operação desordenada e com final catastrófico.

Não foi, no entanto, uma situação decorrente da falta de treinamento da PM, que tem um preparo sério e com referências internacionais para o controle de multidões. Treinamento que eu acompanhei muito de perto enquanto fiz parte do Instituto Sou da Paz.

O instituto chegou a levar policiais para ter conhecimento de outras técnicas de controle de multidão à Irlanda do Norte e Inglaterra, onde participaram de treinamentos e aprenderam sobre as dificuldades e soluções trazidas para situações de confronto com multidões. Ou seja, a polícia tem um bom treinamento e uma boa preocupação para esses casos.

O problema com a ação em Paraisópolis é que, pelo relato dos fatos, tanto por parte da PM quanto dos moradores, faltou prudência, análise de risco e comando para minimizar os riscos ali presentes.

Tratar de multidões como a PM cotidianamente trata no controle de manifestações e passeatas exige técnica, cumprimento de protocolos e uma cadeia de comando para tomar a decisão correta no momento em que essas circunstâncias não previstas acontecem.

E para tudo isso existe treinamento e protocolo a ser seguido. Vendo o resultado da operação e pelos riscos que ali se apresentavam, com as informações preliminares que nós temos, me parece que nenhum desses protocolos e desses treinamentos foi utilizado.

Pareceu uma operação desordenada e que teve como resultado as morte, ou seja, o fracasso se deu às custas de pessoas que, envolvidas ou não aos supostos ataques à PM, foram vitimadas.

É por isso que o caso precisa ser investigado, a corregedoria precisa atuar, a polícia civil precisa investigar e o Ministério Público fiscalizar para entender o que aconteceu nessa madrugada. Esse resultado catastrófico não deve fazer parte do repertório da Polícia Militar de São Paulo, que, reforço, tem um bom treinamento e bons protocolos para atuar com multidões.

É importante lembrar, ainda, que o trabalho policial é um serviço público como qualquer outro e só vai se aprimorar quando houver a fiscalização da sociedade para cada uma de suas atuações. E a cobrança de respostas quando o serviço for mal prestado.

O que se viu em Paraisópolis foi um serviço público que deu errado a ponto de pessoas morrerem. Esse tipo de cobrança cotidiana ajuda a polícia ou qualquer outro serviço público a melhorar suas práticas. Se a sociedade não aceitar o resultado-morte em uma operação policial, a polícia vai se sentir pressionada a aprimorar cada vez mais os seus serviços para que esse tipo de conclusão não aconteça mais.

Agora, é exatamente nesse ponto que transparência, publicidade das investigações e accountability, essa prestação de contas à sociedade por parte da polícia, precisa melhorar muito no Brasil e não só para casos como este, mas para qualquer tipo de operação policial.

Em comparação com outros países com democracias mais evoluídas, incluindo a questão policial, boa parte dos protocolos de engajamento e ações da polícia estão publicados na internet - é uma política de "sem surpresa" no trabalho policial. O cidadão sabe o que a polícia pode ou não fazer, incluindo usar a força, e o policial também sabe de antemão seus limites e sabe que não pode ultrapassá-los. Em casos de ações com aglomerações, o policial tem identificação clara e visível. E, assim, você consegue aprimorar esse tipo de serviço em benefício da sociedade.

Não tem sido o caso das polícias brasileiras, e nesse ponto não coloco a polícia paulista no foco, mas a forma como as forças policiais do país tem agido como um todo. A polícia brasileira não pode ser uma caixa-preta. A sociedade precisa cobrar satisfações dessas operações malsucedidas. Principalmente quando o Estado brasileiro tira a vida de nove pessoas porque não agiu de acordo com o que se esperava dele.

* Ivan Marques é pesquisador em segurança pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Estadão
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