Anac aprova multa de até R$ 17,5 mil e proibição de embarque para passageiros indisciplinados
Novas regras passam a valer seis meses após publicação no Diário Oficial da União
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira, 6, novas regras que impõe multa de até R$ 17,5 mil e proibição de embarque em aeronaves em todo o território nacional para passageiros que violem e desrespeitem regras ou comprometam a seguranças das pessoas a bordo ou nas dependências do aeroporto.
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As infrações serão dividias em três níveis: de indisciplina, grave e gravíssima. As punições dependerão do grau do ato, as mais simples podem envolver apenas advertência verbal, já as mais severas podem envolver a Polícia Federal.
O texto aprovado informa que atos graves serão punidos com multas que podem chegar ao valor de R$ 17,5 mil. Passageiros que cometerem atos gravíssimos podem ser penalizados com a proibição de embarque em voos domésticos pelo período de seis a doze meses, além do pagamento de multa.
As novas normas passarão a valer seis meses após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Enquanto isso não ocorre, a Anac, a Polícia Federal e companhias aéreas vão compartilhar informações e instruções sobre as novas regras.
Segundo a Anac, o estabelecimento das penalidades se faz necessário devido ao aumento de 66% de ocorrências registrado entre 2023 e 2025. Dados da Associação das Empresas Aéreas (Abear) detalham as ocorrências com passageiros indisciplinados: 1.019 em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025.
