Câmara pode votar urgência para aumento de estrangeiros em aéreas e reoneração na próxima semana
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana, a última de funcionamento do Congresso, uma série de requerimentos e matérias relevantes, como o pedido de urgência para projeto que aumenta participação de capital estrangeiro em aéreas e para medida que trata da reoneração da folha de pagamento.
Já na segunda-feira há uma sessão convocada para as 18h, ocasião em que podem ser votados os requerimentos para conferir o regime de urgência aos dois projetos.
A votação, no entanto, só deve ocorrer se houver quórum na Casa, já esvaziada pela proximidade das festas de fim de ano. O fato de o Orçamento de 2018 já ter sido votado também pode dificultar a presença de deputados em Brasília. Normalmente, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é o último ato do Congresso antes do recesso parlamentar, com início previsto para o dia 23.
Caso seja aprovado o requerimento para conferir urgência aos projetos, eles podem ser inseridos na pauta sem a necessidade de passar pelas comissões.
O aumento da participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas brasileiras é tema de dois projetos que tramitam em conjunto.
Já o projeto da desoneração da folha foi elaborado pelo governo como parte de um pacote de medidas para ajudar a reequilibrar as contas públicas.
A pauta da Câmara para a próxima semana também inclui um projeto que regulamenta a atividade do lobby.
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