Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira projeto de lei que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo período em regime fechado pode passar de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.
Os cálculos são do relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e levam em conta a remição da pena, instrumento que permite a redução do período em privação de liberdade a partir de atividades laborais, estudo ou até mesmo leitura.
Ainda de acordo com o relator, o projeto, que se estende aos demais condenados no âmbito do processo da tentativa de golpe de Estado, concede tratamento mais benevolente àqueles que não desempenharam papel de comando ou de financiamento dos atos antidemocráticos.
A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado, de acordo com a Agência Câmara, e deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Originalmente, o projeto anistiava os participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas desde 30 de outubro de 2022 até o dia em que a nova lei entrasse em vigor.
"Não tem a possibilidade de anistia no nosso relatório", publicou Paulinho da Força no X. "O pessoal do PL insiste em um projeto de anistia que não vai ser aprovado. Nós conversamos com todos os partidos e no nosso relatório o único projeto viável para pacificar o Brasil é a redução de penas", acrescentou.
"A gente trata esse assunto com seriedade e precisamos avançar!"
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