Câmara aprova PEC que autoriza PMs a acumular cargos
21 out
2015
- 07h49
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.
O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Agência Brasil
