Brasil está fora da lista de fornecedores de carne da UE, mas setor aposta em reversão rápida do embargo
A partir desta quinta-feira (3), o Brasil está oficialmente fora da lista de fornecedores credenciados a exportar carnes bovina, suína e de aves, além de outros produtos de origem animal, como ovos e mel, para a União Europeia (UE). Motivada por questões sanitárias, a restrição entra em vigor apesar do diálogo em nível técnico e das gestões feitas no mais alto nível, inclusive pelo presidente Lula, que enviou carta à Comissão Europeia.
Único do Mercosul excluído da lista de fornecedores de carne da União Europeia após atraso em exigências sanitárias, o Brasil aposta na rápida reversão do embargo. A expectativa é retomar embarques de aves até novembro, deixando a carne bovina para 2024. O revés surge em meio a tensões políticas e comerciais com os Estados Unidos, cuja nova cota temporária de importação pode amenizar impactos do limite de vendas atingido na China, mas sem compensar as perdas no mercado europeu.
Vivian Oswald, correspondente da RFI em Brasília
É um sinal ruim para o Brasil, que firmou um tratado de livre comércio com a UE, em vigor desde maio. O país é o único do Mercosul que ficou fora quatro meses depois de o acordo começar a valer. Mas existe uma estimativa de que uma parte desses produtos — o que inclui aves, ovos e mel — volte a embarcar até novembro. Isso se ficar constatado que o país cumpriu todas as exigências.
Para carnes bovinas, entretanto, isso só deve ocorrer no ano que vem, devido ao ciclo de vida desses animais, que é mais longo. Mas as tratativas continuam. Existe até a possibilidade de se liberarem alguns frigoríficos de maneira temporária até que todos estejam comprovadamente aptos.
Uma missão técnica da UE esteve no Brasil para inspecionar a produção de frangos. O grupo ficou uma semana e parte nesta quinta-feira de volta a Bruxelas. Seu veredito ainda precisa ser anunciado.
Contexto político
Diante da crise sem precedentes na relação com os Estados Unidos, o sinal político não é bom. Ainda mais a um mês da eleição presidencial brasileira. Para o Mercosul e União Europeia, esse era um gesto importante em relação aos EUA. O acordo com a UE, negociado por um quarto de século, acabou saindo depressa esse ano justamente por conta das pressões comerciais que os americanos têm feito sobre o Brasil e o próprio bloco europeu.
Foi isso que acabou levando a UE, até então mais reticente, a assinar o tratado, mesmo diante da resistência enorme por parte da França, Irlanda e Polônia.
O Brasil tem na diversificação de parceiros comerciais uma alternativa à pressão americana, e, por incrível que pareça, vender à UE é diversificar, como dizem interlocutores do governo.
O Palácio do Planalto ainda aposta na boa vontade por parte de Bruxelas. Afinal, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, bancou a conclusão da parceria Mercosul-UE.
No Brasil, o que se diz entre negociadores é que chega a ser falta de visão dos europeus ter imposto a restrição nesse momento. Porém, é verdade que o país demorou a cumprir as novas regras, impostas depois da assinatura do acordo. Elas determinam o uso de antimicrobianos nos animais, como previsto pela UE.
É claro que pode se tratar de novo mecanismo protecionista. Dentro do governo, há quem diga que isso poderia acontecer com, ou sem, acordo. Esse, aliás, não é um único ponto de fricção da relação. Ainda há o aço, já que a UE acaba de mudar o regime de cotas para importação do produto, o que afeta o Brasil; e o uso de pesticidas, além de outros temas. O importante é que, com o tratado, o país tem um arcabouço legal e mecanismos de diálogo que preveem a preferência pela resolução das questões.
Cota extraordinária dos EUA pode repor perdas
Esta semana, começou a valer uma cota extraordinária dos Estados Unidos para garantir a importação de carnes a preços mais baixos. É uma medida temporária criada pelo governo de Donald Trump com duração até a eleição americana de meio de mandato, prevista para 3 de novembro. A ideia é garantir um preço mais razoável para carnes, uma fonte de pressão para a inflação que tanto incomoda o consumidor americano e que tem ajudado a derrubar a popularidade de Trump.
Entretanto, ela não compensa as perdas provocadas pelo bloqueio da UE ao Brasil. Até porque os cortes de carnes enviados aos EUA são diferentes. Ainda não dá para saber o tamanho do prejuízo até que Bruxelas libere as exportações brasileiras novamente, porque, desde que se soube que o país ficaria fora da lista, as vendas foram antecipadas.
Mas essa cota dos Estados Unidos pode ajudar a repor parte das perdas no mercado chinês, depois que o Brasil atingiu bem antes do previsto a meta para carnes estabelecida para o ano. O país ganhou o limite mais generoso entre os fornecedores da China, mas ainda não foi suficiente. Tudo o que extrapolar esse limite estará submetido a uma tarifa de 55%.
Este é um ponto em que a direita vem batendo nas redes sociais ao chamá-lo de "tarifaço chinês". O governo brasileiro negocia com Pequim a possibilidade de o país ficar com parte das cotas não utilizadas por outras nações. Os EUA são uma delas. Até abril, o Brasil já tinha atingido 55,41% da sua cota, enquanto os americanos não tinham passado de 0,42%.
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