Bolsonaro pode ser beneficiado com derrubada de sigilo se Moraes vier a ser punido por caso Master?
Especialistas avaliam que condenação de Bolsonaro só poderia ser revista após análise da atuação de Moraes no processo
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A oposição ao governo federal no Congresso pretende usar as novas revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar anular o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus dos atos de 8 de Janeiro. O deputado Zé Trovão (PL-SC), que lidera a iniciativa, afirmou na quarta-feira, 2, que irá protocolar no Supremo um pedido para derrubar as condenações.
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"Vamos tirar o Alexandre de Moraes! Estou indo agora para Brasília para protocolar pedido de anulação de todos os processos contra o nosso presidente Jair Bolsonaro e todos os presos do 8 de janeiro!", escreveu o deputado nas redes sociais, sem detalhar qual instrumento jurídico será utilizado nem quais serão os fundamentos apresentados para sustentar a anulação.
A ofensiva ocorre após o ministro André Mendonça, do STF, retirar o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master e tornar públicos elementos reunidos pela Polícia Federal a partir de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. O material inclui conversas envolvendo Moraes e passou a ser usado pela oposição para questionar a atuação do ministro.
Moraes foi o relator da ação penal que levou Bolsonaro a ser condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF. A partir das novas revelações, a questão que se coloca é se uma eventual suspeição ou responsabilização do ministro no caso Master poderia atingir decisões tomadas por ele no processo contra o ex-presidente.
'Não há anulação automática'
Para o criminalista Daniel Allan Burg, sócio do Burg Advogados Associados, uma eventual declaração de suspeição de Moraes não provocaria a anulação automática da condenação de Bolsonaro. Seria necessário demonstrar que os fatos relacionados a Vorcaro configuram uma causa de impedimento ou suspeição do ministro também no processo contra o ex-presidente.
"Não haveria anulação automática. Para atingir a condenação de Bolsonaro, seria necessário demonstrar que os fatos envolvendo Vorcaro configuram causa de impedimento ou suspeição de Moraes também naquele processo, e não apenas em relação à nova investigação", disse ele.
Segundo Burg, se a parcialidade de Moraes for reconhecida, os atos praticados pelo ministro no processo poderão ser questionados e, eventualmente, anulados, inclusive aqueles realizados na fase investigativa. O procedimento para o reconhecimento da suspeição do juiz está previsto no artigo 101 do Código de Processo Penal (CPP), enquanto o artigo 564, inciso I, prevê a nulidade de atos processuais em casos de incompetência, suspeição ou suborno do magistrado.
"Mesmo sendo colegiada a condenação, seria necessário avaliar se a atuação de Moraes como relator contaminou a instrução, a produção da prova ou a formação do julgamento", acrescentou.
A advogada constitucionalista Vera Chemim também considera prematuro afirmar que Bolsonaro seria beneficiado. Segundo ela, mesmo que Moraes venha a ser declarado suspeito, seria necessário revisar individualmente os atos praticados pelo ministro para verificar quais poderiam ser afetados.
"Com relação ao Bolsonaro, não podemos afirmar nada no presente momento. Mesmo que Moraes seja declarado suspeito a partir dessa investigação, de um suposto julgamento ou de uma eventual abertura de ação penal contra ele, seria necessário analisar quais atos praticados pelo ministro teriam de ser revistos, tanto em relação à aplicação de medidas cautelares quanto à própria condenação naquela ação penal."
Para Chemim, a eventual repercussão sobre Bolsonaro dependeria de uma análise detalhada da atuação de Moraes no processo, assim como em relação aos demais réus: "É preciso aguardar, investigar e pesquisar todos os atos judiciais de Moraes", destaca.
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