Brasil é julgado em tribunal internacional por morte de 96 bebês em hospitais; relembre o caso
Corte de Direitos Humanos avalia caso de óbitos de recém-nascidos por infecção hospitalar
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) julga nesta sexta-feira, 27, a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de 96 recém-nascidos entre 1996 e 1997 na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio. As crianças foram vítimas de infecções hospitalares associadas a falhas graves nas condições sanitárias. É o primeiro processo contra o Brasil em instância internacional que trata de violações estruturais no direito à saúde de bebês e de suas famílias.
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A ação foi levada ao sistema interamericano em 2000 pelo grupo “Mães de Cabo Frio”, que reúne familiares das vítimas. A sessão ocorre na Suprema Corte do Paraguai, sede temporária da CIDH, e deve ouvir depoimentos de oito famílias, alguns deles de forma escrita.
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De acordo com a ONG Justiça Global, que atua na representação das famílias, o caso expõe não só a tragédia das mortes, como também o sofrimento psicológico e social prolongado. A entidade pede que a corte determine medidas de reparação e reforço das políticas públicas de atenção materna e neonatal no País.
Relembre o caso
As mortes foram investigadas em 1997, quando parentes recorreram ao Ministério Público do Rio. Naquele período, a taxa de mortalidade da clínica era considerada muito acima do aceitável. Uma perícia feita pelo Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) concluiu que a situação era anormal e apontou dezenas de óbitos por infecções generalizadas causadas por bactérias, como a Klebsiella pneumoniae.
As denúncias dão conta de que o cenário foi causado por negligência, superlotação e falta de higiene. Alguns médicos e enfermeiros compartilhavam jalecos, não lavavam as mãos durante os contatos com os bebês, e não usavam máscaras, conforme relatos de pacientes.
O diretor da unidade e outros médicos chegaram a ser denunciados por homicídio culposo, mas acabaram absolvidos em 2003. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão. Nenhum profissional foi responsabilizado criminalmente.
No ano 2000, o caso chegou à CIDH. Desde então, o órgão tem cobrado do Estado brasileiro medidas de reparação às famílias, como indenização, atendimento psicológico e a reabertura das investigações. Nenhuma providência concreta havia sido adotada.
O episódio ocorreu em um contexto mais amplo de crise nas UTIs neonatais do Rio de Janeiro nos anos 1990. Outras unidades da capital também registraram mortes por infecção hospitalar, levando a investigações e mudanças administrativas em hospitais públicos.
