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Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma no campo

17 set 2019
17h48
atualizado em 18/9/2019 às 04h54
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Projeto permite que proprietários rurais circulem armados em toda a extensão do imóvel, e não apenas na sede, como previa o Estatuto do Desarmamento.No seu primeiro dia depois de reassumir o cargo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17/09) o projeto que lei que amplia a posse de arma dentro de propriedades rurais. Pelo texto, será agora possível carregar uma arma por toda a extensão da propriedade.

Bolsonaro em maio, durante assinatura de decreto sobre armas que provocou questionamentos e resistência do Congresso
Bolsonaro em maio, durante assinatura de decreto sobre armas que provocou questionamentos e resistência do Congresso
Foto: DW / Deutsche Welle

Pelas antigas regras do Estatuto do Desarmamento,de 2003, os proprietários só podiam ter a posse dentro das sedes de fazendas. Já o texto sancionado estabeleceu a chamada "posse rural estendida", permitindo que o proprietário circule armado em "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não".

O projeto foi aprovadoem agosto pela Câmara depois de passar pelo Senado em junho.

Seu autor, o senador Marcos Rogério, disse à época da primeira votação que não fazia "sentido" o morador da zona rural ter direito à posse de arma, mas não poder usá-la na área externa da fazenda.

O texto do projeto também é semelhante ao de um decreto assinado por Bolsonaro no final de junho. Esse decreto, por sua vez, já havia sido assinado para reaproveitar parte de outro ato assinado pelo presidente em maio.

Inicialmente, o primeiro decreto de Bolsonaro, que incluía a ampliação da posse rural, também aumentava o número de categorias que poderiam ter acesso a armas e permitia, por exemplo, que menores de idade não precisassem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo.

Ainda em maio, Bolsonaro alterou alguns pontos mais controversos do decreto, retirando, por exemplo, a brecha que poderia permitir que civis comprassem fuzis de assalto, um armamento de uso restrito aos militares. Mas o texto continuou sendo alvo de questionamentos, inclusive na Justiça. Em junho, o Senado sinalizouque estava prestes a derrubar o decreto.

O presidente se antecipou e no mesmo mês acabou revogando o texto e editando três novos decretos, com menos pontos controversos. Um deles mantinha a ampliação da posse rural de arma. Ainda assim, o Congresso continuou a debater o tema, desta vez com um projeto de lei.

À época da controvérsia sobre os decretos de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o tema da ampliação da posse rural era um dos temas que tinha "um certo consenso" entre os parlamentares, ao contrário de outros pontos, como a ampliação do porte (a permissão para circular armado, inclusive na rua).

Mas Maia também salientou que mesmo a posse rural teria que ser tratada por um projeto de lei, e não por um mero decreto, como desejava o presidente.

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