Anistia vê decisão do TJ sobre Herzog como passo importante

26 set 2012 - 18h33

(atualizado às 18h38)

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, comentou, nesta quarta-feira, a decisão do tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em alterar o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog. Ele afirmou que a decisão é um primeiro passo para que a tortura seja reconhecida como fato concreto da história da ditadura militar.

"Precisamos agora que as novas decisões avancem para o reconhecimento explícito da tortura e não genericamente maus-tratos, tal qual efetivamente se deu na retificação de óbito no caso de João Batista Drumonnd", comentou Abrão, sobre a mudança no atestado do jornalista Vladimir Herzog.

No episódio de João Batista Drumonnd, uma decisão inédita reconheceu a mudança da causa e do local da morte do militante, assassinado em 1976. Agora, no atestado de óbito, onde antes se lia "Avenida 9 de Julho" passou a constar "Doi-Codi", um aparelho de repressão do regime. Ainda, onde constava "traumatismo craniano" será grafado "decorrência de torturas físicas".

Na última segunda-feira, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu decisão que retifica a certidão de óbito de Herzog. A partir de agora, constará que sua "morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (Doi-Codi)", e não mais suicídio.