Aneel inicia processo que pode levar à revogação de concessão da Enel em SP
Empresa terá 30 dias para apresentar sua defesa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou o procedimento que pode levar à revogação da concessão da italiana Enel em São Paulo, após os repetidos apagões que atingiram a região metropolitana da capital paulista a partir de 2024.
A decisão abre uma fase instrutória, ao fim da qual o processo poderá ser arquivado ou encaminhado ao governo federal, a quem cabe a decisão final. A empresa terá agora 30 dias para apresentar sua defesa.
Em nota, a Enel destaca que "a Aneel não recomendou a caducidade da concessão", esclarecendo que se trata apenas do início "de um procedimento para avaliar o tema".
A companhia afirma estar pronta para demonstrar "que cumpriu integralmente os indicadores contratuais e o plano de recuperação apresentado em 2024", reiterando a "plena confiança nos fundamentos legais e técnicos" de suas atividades.
A Enel pede ainda que eventuais decisões sejam baseadas em "critérios técnicos claros, imparciais e não discriminatórios", respeitando a segurança jurídica.
O procedimento ocorre na esteira da renovação das concessões de 14 distribuidoras de eletricidade em diferentes estados do Brasil. No entanto continuam excluídos os contratos da Enel em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, que ainda aguardam uma decisão.
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