Brasil proíbe aposta em mercados de previsão sobre política e esporte
Plataformas não poderão mais oferecer contratos de "predição" sobre eventos esportivos, eleitorais ou de entretenimento. Decisão não afeta as bets.A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passarão a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. Trata-se de um modelo de apostas diferente das bets, já regulamentadas.
A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.
Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional. Segundo o governo, 27 plataformas tiveram estas operações bloqueadas. Entre elas, a Polymarket, que se apresenta como o maior mercado de previsões do mundo.
As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23/04) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira. Elas entram em vigor a partir de 4 de maio.
O que é o mercado preditivo?
O mercado preditivo funciona como uma espécie de "bolsa de apostas" sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como "Vai acontecer ou não?", relacionados aos mais diversos eventos, como guerras, mudanças climáticas ou eleições.
Se o evento acontecer, como a vitória deu um político nas urnas ou de um vencedor em um reality show, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.
A diferença em relação às apostas tradicionais é que, nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios. Já nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.
O que passa a ser proibido?
Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a resultados de jogos esportivos; eleições e temas políticos; reality shows e entretenimento; eventos sociais ou culturais
Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para sites estrangeiros que ofereçam esses produtos a brasileiros.
O que continua liberado?
Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como: taxa de juros; inflação; câmbio; preço de petróleo ou outras commodities.
Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.
Por que o governo tomou essa decisão?
O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, e não como investimentos.
Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e regras de proteção ao jogador.
Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.
O que muda para o setor?
A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.
O objetivo do governo é reduzir a especulação excessiva e organizar um setor que cresce sem regras claras. A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.
gq (Agência Brasil, OTS)
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