Atingidos por enchentes têm até 31 de dezembro para obter restituição de ICMS em eletrodomésticos
Programa Devolve ICMS Linha Branca auxilia na recuperação de lares no Rio Grande do Sul com devolução de imposto pago em itens essenciais
Os moradores do Rio Grande do Sul afetados por enchentes têm até 31 de dezembro de 2024 para adquirir eletrodomésticos e garantir a restituição de ICMS por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca, promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A iniciativa busca facilitar a reconstrução de lares, devolvendo total ou parcialmente o imposto pago na compra de itens como fogões, geladeiras, máquinas de lavar, micro-ondas, entre outros.
A compra pode ser feita em lojas físicas ou online localizadas no estado. Para participar, é necessário incluir o CPF e o código NCM do produto na nota fiscal. Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil, e as informações podem ser consultadas no site do programa ou por meio da central de atendimento pelo número 0800 541 2323.
Como funciona o reembolso
O valor da restituição é depositado automaticamente para quem utiliza o Cartão Cidadão em programas estaduais como o Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para os cadastrados no NFG, é necessário confirmar os dados e aceitar a declaração de impacto das enchentes no site ou aplicativo do programa.
Os beneficiários têm até 30 de abril de 2025 para solicitar o resgate de compras feitas entre maio e dezembro de 2024. Os pagamentos são realizados via Pix ou conta bancária do Banrisul, com prazos de até 60 dias em casos excepcionais.
Impacto do programa
Até o momento, o Devolve ICMS Linha Branca já destinou R$ 30,67 milhões para mais de 122 mil pessoas, permitindo a aquisição de 137 mil eletrodomésticos. A ação integra o Plano Rio Grande, que visa enfrentar os efeitos das enchentes com medidas emergenciais, reconstrução e projetos para o futuro.
